Momentos após a Assembleia Legislativa aprovar a flexibilização da Lei do Transporte Zero, o presidente da Casa, Eduardo Botelho (União), afirmou que o texto pode ser completamente alterado na próxima semana, após audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF). Em conversa com jornalistas nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, Botelho afirmou que ainda tentará convencer o governador Mauro Mendes (União) a fazer outras concessões para aliviar a proibição da pesca em Mato Grosso.
Botelho afirmou ainda que deve acompanhar o governador durante a audiência de conciliação, marcada para a próxima terça-feira, 5 de março, na Suprema Corte, em Brasília. Principal opositor do projeto no estado, o deputado Wilson Santos (PSD) também deve viajar à capital federal para acompanhar o processo.
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“O governador vai pessoalmente nessa reunião, então pode ser que lá saia um acordo ampliando ou talvez melhorando a quantidade [de peixe] que pode ser levada. Enfim, pode ser que se crie lá um ambiente para negociação. É isso que a gente espera e vamos aguardar a reunião final”, afirmou Botelho.
O presidente da Assembleia revelou que um dos pontos que pretende negociar com o governador é a flexibilização da proibição para a pesca amadora. O objetivo disso é evitar prejuízos para as empresas que vendem artigos de pesca.
“Vamos continuar essa negociação, vamos levar isso na mesa de negociações no Supremo, semana que vem. Já combinei com o deputado Wilson, nós vamos levar essa proposta lá e, quem sabe, sai um acordo lá. Pode mudar tudo no acordo que vai ser homologado pelo Supremo”, detalhou.
FLEXIBILIZAÇÃO
O projeto aprovado pela Assembleia nesta quarta autoriza a pesca de mais de 100 espécies de peixes nos rios de Mato Grosso, respeitando medidas e cotas previstas na lei. Com as alterações, fica proibido, pelo período de cinco anos, o transporte, armazenamento e comercialização de apenas 12 espécies de peixes: Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré.
O texto foi proposto pelo Governo do Estado após a realização da primeira audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal. A proposta recebeu parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU), que diz não haver estudos científicos para embasar a proibição de pesca dessas 12 espécies.
A audiência de conciliação marcada para a próxima terça, 5, deve colocar um ponto final na questão. O relator do caso, ministro André Mendonça, deixou claro que as partes devem deixar de lado a beligerância e apresentar propostas à mesa de negociação, na tentativa de chegar a uma solução consensual.
