Os deputados estaduais querem garantir uma Revisão Geral Anual (RGA) maior que a inflação para os servidores públicos neste ano. O presidente Eduardo Botelho (União Brasil) criou uma comissão para negociar o reajuste com o Governo do Estado, que aguarda a publicação oficial da inflação de 2023 para encaminhar o Projeto de Lei para a Casa.
“Hoje na sessão ficou definido que nós vamos criar uma comissão aqui, eu vou nomear alguns deputados para irem no Governo tentar negociar para ver se nós conseguimos manter pelo menos o que está na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] da previsão do RGA, uma vez que, provavelmente, todas as previsões indicam, que vai ser abaixo dos 5% o que está para ser divulgado”, disse à imprensa nesta manhã de segunda-feira, 8 de janeiro.
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A previsão inicial era de que a inflação do ano passado fechasse em 5,83%, índice que consta no projeto da LDO. Contudo, novos dados mostram que a inflação oficial deve fechar em torno dos 4,7%.
Botelho ainda destacou que os servidores estaduais têm tido prejuízo por causa de RGAs não concedidas nos últimos anos, por causa da pandemia de covid-19, na qual o aumento de despesas desse tipo foi interrompido, devido às consequências econômicas causadas pela crise sanitária.
Além disso, o parlamentar ainda citou um resquício não pago pelo ex-governador Pedro Taques (sem partido).
Essa alteração no reajuste precisa ser negociada diretamente com o Governo porque os deputados não têm autonomia para aumentar despesas. Caso o fizessem, o texto aprovado seria inconstitucional.
O projeto ainda não chegou na Casa, mas já tem data para ser votado: próxima quinta-feira, 11, quando outras mensagens do governo deverão ser apreciadas pelo plenário.
