Por 19 votos a quatro, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou o veto do governador Mauro Mendes (DEM) e aprovou a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Poder Judiciário. A decisão acaba de ser tomada em sessão ordinária desta manhã de quarta-feira, 10 de fevereiro.
O índice de correção deste ano para repor as perdas inflacionárias dos servidores é de 4,48%, referente à inflação de 2019, e tem sua aplicação retroativa a janeiro de 2020, conforme texto do PL 971/2020.
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Na última segunda-feira (8), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa emitiu parecer favorável à derrubada do veto. A aprovação deve impactar a folha em R$ 36,5 milhões ao ano.
A Casa aprovou a concessão do direito no mês de dezembro. Contudo, o governador Mauro Mendes vetou a matéria, alegando que sua aprovação violaria a Lei Complementar Federal 173/2020, que prevê medidas emergenciais de enfrentamento à pandemia de covid-19.
Segundo Mauro, Mato Grosso terá que devolver R$ 1,3 bilhão ao governo federal se descumprir a lei, já que ela proíbe qualquer aumento de salários até o final de 2021, como contrapartida ao socorro fiscal dado aos estados durante a pandemia.
