O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL) vai sancionar hoje (26) às 18 horas na prefeitura, o projeto de lei que proíbe a contratação, por parte da administração pública, de artistas que façam apologia ao crime organizado, ao tráfico de drogas, ao uso de entorpecentes e à sexualização inadequada para o público infantojuvenil. O projeto aprovado foi apresentado pelo vereador policial federal Rafael Ranalli (PL).
"Estou feliz pelo Abílio abraçar esse projeto. É Cuiabá na vanguarda desse processo nacional de combate ao crime organizado", explica Ranalli.
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O texto foi batizado como "Lei Anti-Oruam" e tem se tornado corriqueiro pelo país. Oruam é o nome artístico do Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, um cantor filho de Marcinho VP, preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico, apontado pelo Ministério Público (MP) como um dos líderes do tráfico de drogas. O rapper tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.
O projeto apresentado na capital mato-grossense determina que eventos, shows e apresentações contratados pela administração pública incluam uma cláusula proibindo expressões que incentivem o crime ou o uso de drogas. O descumprimento das disposições desta Lei sujeitará o infrator às sanções previstas na legislação vigente, podendo incluir a devolução dos recursos públicos utilizados na contratação, multa e outras penalidades pertinentes.
Data da Assinatura: 26 de março (quarta)
Horário: 18h
Local: Salão Nobre - 7° andar (Palácio Alencastro)
