A Primeira Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), manteve a promoção de Izadora Ledur de Souza Dechamps para ser capitã do Corpo de Bombeiro Militar. Ela deveria ter ocupado a vaga em 2016, porém estava respondendo pela morte do aluno Rodrigo Claro. Além disso, ela deve receber todo o salário retroativo. Izadora estava sendo acusada de torturar o aluno durante o 15º Curso de Formação dos Bombeiros, em 2016, na Lagoa Trevisan, em Cuiabá. Na ocasião, Rodrigo acabou morrendo.
“Diante da comprovação da absolvição no processo criminal e da anulação da punição disciplinar, o direito do autor à promoção retroativa ao posto de Capitão está devidamente configurado, nos termos da legislação aplicável. Portanto, a sentença de primeiro grau, que reconheceu o direito do autor à promoção e ao ressarcimento por preterição desde 22 de novembro de 2016, merece ser mantida”, diz a decisão.
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A Primeira Turma Recursal julgou a ação que questionava a exclusão de Izadora do quadro de acesso à promoção. A Turma decidiu manter a promoção de tenente para capitã, como já havia decidido a juíza do primeiro grau, em janeiro de 2024.
Como consta dos autos, do processo de primeiro grau, o processo-crime foi extinto em razão da prescrição da pretensão punitiva, transitada em julgado em 19/08/2022. Também houve a anulação da punição disciplinar aplicada.
Após a decisão da justiça de primeiro grau, o Governo do Estado recorreu da decisão, mesmo já tento acolhido as recomendações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e extinguido a punibilidade contra a tenente do Corpo de Bombeiros em março de 2023. No entanto, o TJMT manteve a promoção da militar.
O CASO
No dia 10 de novembro de 2016, Rodrigo e outros alunos do curso de formação participaram de uma aula aquática na Lagoa Trevisan. Rodrigo já estava exausto do treinamento, mas ainda recebeu “caldos” (situação em que a pessoa é submersa na água e tenta se livrar de um afogamento) de Ledur.
O aluno começou a passar mal e pediu que a instrutora parasse com os caldos, mas ela teria continuado com a prática. Com uma forte dor de cabeça e exausto, Rodrigo foi liberado da aula para procurar ajuda médica.
Rodrigo foi sozinho até o Batalhão do Corpo de Bombeiros, no bairro Verdão, de onde foi encaminhado à Policlínica do mesmo bairro. A família de Rodrigo só foi comunicada do ocorrido após o primeiro atendimento médico.
O jovem então foi transferido para um hospital particular da capital, onde acabou não resistindo e morreu no dia 15 de novembro. No laudo sobre a morte de Rodrigo constava que o jovem sofreu uma hemorragia cerebral.
