Luiz Gustavo Raboni Palma, ex-secretário-adjunto da Saúde de Cuiabá, foi preso durante os desdobramentos da operação Overpay, deflagrada na manhã desta segunda-feira (17) pela Polícia Judiciária Civil. A ação tinha como alvo a possível existência de mais um esquema de corrupção na Saúde Pública de Cuiabá. As investigações apontam para o envolvimento de uma empresa fantasma pertencente ao ex-adjunto, que teria firmado um contrato milionário com a Prefeitura para o fornecimento de médicos.
Conforme apurado pela investigação, a empresa de Luiz, a LG Med Serviços e Diagnósticos, firmou um contrato com a Prefeitura de Cuiabá no valor de R$ 25,9 milhões, com vigência de 12 meses. Durante esse tempo, a empresa deveria fornecer médicos plantonistas às UPAs Morada do Ouro (Norte), Pascoal Ramos (Sul), Leste e Oeste. Segundo o documento, a LG Med Serviços e Diagnósticos Ltda deveria oferecer quatro clínicos gerais e dois pediatras por plantão.
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Além de ter decidido pela prisão do ex-secretário adjunto, o juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), determinou o afastamento de quatro servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
Os servidores afastados são o ex-secretário de Saúde e médico, Guilherme Salomão dos Santos, Eder Galiciani, Flávia Guimarães Dias Duarte e Willie Márcio Nascimento Calazans.
Guilherme foi diretor do antigo Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, de janeiro a novembro do ano passado quando assumiu como secretário-adjunto do Planejamento e Operações da Secretaria Municipal de Saúde.
Éder Galiciani exercia o cargo de secretário-adjunto de Gestão interino. Ao lado de Guilherme, ele foi responsável por realizar os pagamentos indevidos à LG Med e Diagnósticos Ltda.
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que a empresa alvo da operação permanece atuante mesmo agora que a Saúde da capital está sob a intervenção do Estado.
Leia abaixo:
Em relação à operação conduzida pela Polícia Civil nesta segunda-feira (17), referente à investigação de um suposto pagamento indevido realizado pela saúde municipal, a Prefeitura de Cuiabá informa:
-Até o momento, a Procuradoria Geral do Município - PGM não foi notificada sobre a operação;
-Esclarece, no entanto, que conforme amplamente divulgado pela imprensa, a empresa alvo da ação, LG Med Serviços e Diagnósticos, permanece em atuação perante o gabinete de intervenção para atendimento às quatro Unidades de Pronto Atendimento Médico (UPAs) até novembro de 2023 e com a inclusão de plantões na Policlínica do Planalto prevendo pagamento no valor de R$ 2.229.429,60, conforme publicação em Diário Oficial número 28.538, de 11 de julho de 2023;
-Reforça que a empresa LG Med Serviços e Diagnósticos, atendendo aos ritos legais, foi chamada para o desenvolvimento das atividades em 30 de setembro de 2022 pela gestão municipal, que foi submetida à intervenção em 28 de dezembro de 2022. Ou seja, coube ao Gabinete de Intervenção deliberar pela continuidade do serviço da LG MED Serviços;
-Somente no ano de 2023, a atual administração municipal efetivou o pagamento referentes aos meses de fevereiro e março de 2023.
-Por fim, baseia-se nos princípios da ética e da responsabilidade com os recursos públicos, refuta qualquer conduta que vá contra essa premissa e está disponível para colaborar com as autoridades investigativas no processo de apuração adequada.
A reportagem do Estadão Mato Grosso entrou em contato com Gabinete de Intervenção, mas até o momento, não obteve resposta acerca da permanência da empresa alvo da operação.
ERRATA
Mais cedo, o jornal Estadão Mato Grosso noticiou que a empresa LG Med Serviços e Diagnósticos não encaminhou nenhum profissional para realizar atendimentos médicos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), conforme contrato. A informação não procede.
O objeto da investigação da Operação Overpay é o pagamento irregular dos serviços prestados. Supostamente, a empresa recebeu valores além do serviço efetivamente prestado.
