A tentativa da Receita Federal de monitorar movimentações financeiras via Pix acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas expõe o autoritarismo silencioso que se instaurou sob o pretexto de controle fiscal. Em um país onde o Pix se consolidou como ferramenta essencial para pequenos comerciantes, trabalhadores informais e milhões de brasileiros excluídos do sistema bancário tradicional, a medida proposta pelo Governo Federal é um ataque direto à privacidade e à sobrevivência econômica dessas pessoas.
Além disso, revelou uma incapacidade crônica de dialogar com a realidade do povo brasileiro. Entretanto, ao recuar diante da pressão popular, escancarou sua fragilidade estratégica e a falta de convicção nas decisões que toma.
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Embora a Receita Federal tenha alegado que o monitoramento de cartões e depósitos já existia, o avanço sobre as transações via Pix eleva a vigilância estatal a níveis inéditos. Ao forçar fintechs e operadores de maquininhas a reportarem informações, o governo se arma contra o cidadão comum como se ele fosse um grande sonegador. A mensagem é clara: desconfiar do trabalhador honesto enquanto grandes esquemas de corrupção continuam a drenar bilhões dos cofres públicos sem solução aparente.
A reação popular a essa invasão foi emblemática. O vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), criticando a medida, viralizou com números que ultrapassaram a própria população brasileira. As mais de 275 milhões de visualizações no Instagram representaram uma pancada tão forte que forçou o governo a recuar. Lula teve que jogar a toalha para não ir à nocaute.
É revelador que a administração federal, incapaz de comunicar seus atos e refutar a avalanche de críticas, tenha cedido à pressão das redes sociais. Um governo que precisa ser confrontado pela internet para entender os anseios do povo mostra o quão desconectado está da realidade. O Pix uniu o povo.
Infelizmente, esse episódio não é um caso isolado. Ele reflete uma mentalidade governamental que age primeiro e pensa depois, sem considerar os impactos econômicos, sociais e, sobretudo, políticos de suas iniciativas. A Receita Federal, ao propor uma fiscalização desse tipo, demonstrou uma visão míope: atacar pequenos valores enquanto grandes esquemas de evasão fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção seguem sem a devida atenção. A quem realmente interessava essa medida?
Como o deputado pontuou no vídeo viral, o verdadeiro “vilão” não é quem movimenta R$ 5 mil para pagar contas ou sustentar uma família, mas sim o sistema que perpetua desigualdades e tributa desproporcionalmente os mais pobres. A desconfiança gerada por essa tentativa autoritária poderia ter levado milhões de brasileiros a abandonar o Pix e recorrer a métodos informais de transação, prejudicando a economia e fomentando práticas menos transparentes.
Esse episódio também expôs um governo que patina entre a vontade de ampliar a arrecadação e o medo de desagradar sua base de apoio. Essa ambiguidade é perigosa, pois reforça a percepção de que o Estado não tem controle sobre sua agenda e age de maneira reativa, sempre sob pressão.
Mesmo com a revogação da norma, o estrago está feito. A confiança no sistema financeiro foi abalada, e a narrativa de que o governo planeja "vigiar o pobre" foi alimentada pela incompetência também na comunicação oficial. Lula não entendeu que o Brasil não é mais o de 2003, não é mais analógico, mas sim digital.
A recente Medida Provisória que reforça a gratuidade e o sigilo do Pix soa mais como um esforço desesperado para apagar o incêndio do que como um compromisso genuíno com a privacidade e a liberdade dos cidadãos.
Por ora, o recuo do governo é uma vitória parcial, mas o alerta está dado. A sociedade precisa permanecer vigilante. Quando o Estado decide avançar sobre os direitos individuais sob qualquer justificativa, ele ameaça a liberdade de todos. Não é o Pix que precisa de monitoramento; é o governo que precisa de limites.
*Juliana Bueno é advogada e consultora tributarista na JBueno Consultores e Advogados e Lucro Real Consultoria empresarial
