O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso ultimou, na tarde dessa quinta-feira, 13 de outubro de 2022, a eleição para os seus cargos de gestão: Presidência, Vice-presidência e Corregedoria-Geral. Encerra-se uma gestão integrada por três desembargadores conhecidos por sua firmeza de posicionamento. Eleitos três desembargadores com décadas de carreira e trabalho prestado ao sistema de Justiça de Mato Grosso.
Há um fato, porém, de relevância social, que não me recordo de ver na história de outro Tribunal do país – o que nos coloca, o Estado de Mato Grosso e seu judiciário, na vanguarda do que esperamos, ou seja a normalidade futura – a transmissão do Poder de Mulheres para Mulheres.
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Em 2018, o IBGE atualizou a estatística de gênero em nosso país, indicando as condições sociais das mulheres no Brasil. Em 2016, 60,9% eram ocupados por homens e 39,1% ocupados por mulheres. Em todas as faixas etárias havia uma maior proporção de homens ocupando cargos gerenciais. O que se chama, no serviço público, de cargos de chefia.
O Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de assegurar a igualdade no ambiente institucional, propôs diretrizes e mecanismos que orientem os órgãos judiciais atuar para incentivar a participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, tendo publicado a Resolução n.º 255, de 2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.
Parece-me, entretanto, que o objetivo de todas essas políticas se materializa na possibilidade da gestão institucional, e, inclusive, a disputa por essa gestão, ocorrer entre homens e mulheres, profissionais equivalentemente preparados e habilitados, em igualdade de gênero. E isso foi o que se viu acontecer nessa último eleição do TJMT.
Muito embora tenha esse artigo se iniciado pelo fato histórico da transmissão de poder ocorrer das mãos de mulheres, para mulheres – e ainda se falará da representativide e efeito social que isso provoca para essa e futuras gerações – recorde-se que a ideia de igualdade é não haver diferença negativa em razão de gênero.
Quando os olhos da sociedade se voltam para o Poder Judiciário, a imagem que é impressa no sentido dos cidadãos pessoas é de um Poder da República no qual é necessário preparo, estudo e trabalho de seus integrantes. Essa sensação social, é decorrência tanto da forma de ingresso quanto da prestação jurisdicional decorrer exatamente dessas três características.
Há características singulares na forma da escolha de gestão do Tribunal de Justiça, que revelam as especificidades que não são tão conhecidas da população em geral. As candidaturas são para os cargos, isoladamente, e não uma chapa fechada. E da lista dos inscritos, com currículos em igualdade de condições de forma democrática, exsurge esse resultado.
A simbologia dessa eleição e transmissão de poder de gestão (administrativa) é a de normalidade: a qualidade de quem se elegeu e de quem se candidatou é reconhecida. E é a de trazer novos ventos de normalidade: se por muitas décadas, por 148 anos, as gerações desse estado assitiram a troca de gestão de homens para homens, com as honrosas exceções da presidência da Desa. Shelma Lombardi de Kato e da atual presidente Desa. Maria Helena Póvoas, essa nossa geração assistirá, pela primeira vez, num dos Poderes constituídos do Estado de Mato Grosso, a transmissão de Poder de mulheres para mulheres.
Imaginem, como exercício, os leitores que chegaram até aqui, se estivéssemos falando que pela primeira vez um homem sucede outro homem na chefia de um dos Poderes da República.
A sucessão resultante dessa eleição não é proposital para provocar um momento histórico, e sim decorrente do curso normal de gestão e escolha, no movimento institucional. Materializa-se exatamente no Poder da República no qual o estudo é o principal motor de ingresso. Momento, imagem e símbolo a ser assistido pelas meninas, crianças que estão em casa, como algo possível à elas, pois possível à mulheres como fruto de seu trabalho.
Representatividade! Inédita no Estado de Mato Grosso, cujos poderes Executivo e Legislativo, sequer tiveram mulheres os chefiando, exceto de modo provisório. Deve ser louvado o ambiente institucional, que respeita o histórico funcional de seus integrantes de modo indistinto e que faz nascer um momento histórico, pois seu fluxo decisório chegou naturalmente à ele.
Cumprimentos às desembargadoras eleitas para a presidência e vice, e ao desembargador eleito para exercer a função de corregedor. E cumprimentos ao Poder Judiciário de Mato Grosso, pois sua maturidade institucional trouxe um momento belo, de esperança para os olhos de nossas meninas mato-grossensses. E que sirva de exemplo aos outros Poderes da República.
*GLAUCIA AMARAL é presidente da Comissão do Direito da Mulher da OAB-MT, procuradora do Estado e ex-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher
