Estamos na Semana Nacional de Luta pelas Pessoas com Deficiência e são inúmeras as questões enfrentadas pelas PCDs, que mesmo diante de diversas políticas afirmativas que vêm sendo construídas no Brasil ao longo dos últimos anos, sabemos que essa é uma parcela da população que ainda mais sofre com as ausências de políticas públicas do Estado.
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Para contribuir com a construção de uma sociedade realmente inclusiva, tenho priorizado os temas relacionados às PCDs junto à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e ao PSB Mato Grosso.
Só neste ano, já apresentei cinco projetos de leis que tratam sobre temáticas relacionadas às PCDs. São proposições que buscam, acima de tudo, a inclusão, o amparo social e a garantia de que a vida na comunidade será menos penosa.
Em um desses, o PL 182/2021, determina que deve ser obrigatória a fixação de placas no sistema braile, que possam indicar o sentido das escadas rolantes. Uma medida que pode parecer banal para nós que enxergarmos, mas que faz toda diferença para que pessoas que possuem cegueira tenham acesso a ambientes muitas vezes pouco frequentados por elas, por falta de acessibilidade, como shopping center.
Temos dois projetos que tratam sobre a importância de gerenciamento de dados. O PL 36/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre o nascimento de bebês com deficiência às Secretarias de Saúde. O segundo é o PL 271/2021, que dispõe sobre o cadastramento de recém-nascidos e crianças com deficiência, que forem atendidas em unidades públicas e privadas de saúde. Esses PLs visam criar mecanismos de acompanhamento e identificação que possam otimizar a aplicação das políticas públicas de forma assertiva e ágil.
Também propus, via PL 40/2021, a regulamentação da profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), uma profissão que é indispensável para que a acessibilidade seja uma realidade para as pessoas com surdez.
Por fim, dentre as proposições que fiz neste ano, está o PL 818/2021, que institui o uso do Colar de Girassol como instrumento para auxiliar na orientação e identificação de pessoas com deficiências ocultas. Essas pessoas muitas vezes são questionadas de suas deficiências ou até mesmo barradas na hora em que exigem seus direitos. Dentre as deficiências ocultas mais conhecidas está o transtorno do espectro autista.
Sabemos que existe muito mais a ser feito pelas PCDs, e que nossa luta só está começando. E no nosso caso, o PSB MT está alinhado com a Tese 401 da Autorreforma do partido, que estabelece: “as lutas libertárias de mulheres, negros, trabalhadores, LGBTs, jovens, idosos, pessoas com deficiência e movimentos populares devem ser compreendidas como uma das linhas prioritárias da atuação partidária, devendo o Partido ajudar a organizar suas bandeiras, respeitando sua autonomia e diversidade, sem perder de vista a visão geral do Brasil como uma potência criativa e sustentável”.
O PSB Mato Grosso está firme neste propósito de garantir que a inclusão e o respeito às pessoas com deficiência aconteçam em todos os âmbitos do Estado.
MAX RUSSI é deputado estadual, presidente da ALMT e do PSB-MT
