No coração da economia brasileira, Mato Grosso desempenha um papel fundamental com sua vocação para o agronegócio, que gera emprego, riqueza e contribui para o desenvolvimento local. É uma pena que, mesmo com tal importância, o agro ainda seja tratado de forma tão secundária pelo Estado, que age de forma desorganizada ao analisar os requerimentos do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A licença é imprescindível para o produtor plantar ou criar rebanhos. Em termos práticos, sem o CAR, não é possível trabalhar, gerar emprego ou renda. E é aí que entra as dificuldades, cada vez mais comuns em Mato Grosso.
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Como sócio da Mendes & Freitas LTDA, tenho em minha carteira de clientes propriedades impedidas de trabalhar e com sério risco de perder o período de plantio deste ano, não por irregularidades, mas por desorganização da Sema. Em um dos casos, o requerimento já estava sendo analisado por uma técnica e seguia os devidos trâmites. Porém, sem nenhuma explicação plausível, outro profissional assumiu a análise e, repentinamente, proferiu uma série de supostas pendências.
Os apontamentos não mereciam atenção, mesmo assim, atendemos aos requerimentos para que o processo fosse agilizado. Ainda assim, o requerimento segue pendente.
Infelizmente, este não é meu único cliente nesta situação. Aliás, outros colegas já afirmaram estar enfrentando o mesmo dilema que meu escritório.
Não está claro se todo esse dilema é causado por única e exclusivamente desorganização da Sema nos procedimentos internos, ou se por algo intencional, para tornar o processo ainda mais burocrático e demorado, com algum interesse pessoal.
Fato é que essa situação não se limita a impedir que um ou dois produtores trabalhem, o que por si só já seria um absurdo. Ela impede diretamente a contratação de pessoal, aquisição de insumos, investimentos no campo, importação e exportação… e isso mencionando apenas o impacto direto.
O prejuízo é incalculável e não pode ser encarado como mero entrave. É preciso que a Sema se reorganize imediatamente e que corrija tais distorções a tempo para que os produtores não percam o período de plantio.
Mais que isso, é preciso que nossos deputados estaduais olhem para essa situação e exijam ações imediatas por parte do Poder Executivo.
A nós, enquanto classe atingida, nos resta apresentar denúncia ao Ministério Público e ingressar com ações judiciais, para que os responsáveis respondam à Justiça e sejam punidos no rigor da lei.
EDSON MENDES é engenheiro florestal, com especialização em Cadastro Técnico de Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF/APP), em Capacitação para o Cadastro Ambiental Rural (CapCAR) e possui MBA em Gestão Estratégica do Agronegócio
