Após longo e democrático debate sobre a proposta desenhada pelo Ministério da Fazenda, a Câmara Federal aprovou no dia 22 de agosto as novas regras para controle das contas públicas federais. Como já havia sido aprovado pelo Senado, agora vai à sanção presidencial. O novo regramento fiscal estabelece condições rígidas sobre as despesas da administração federal, condicionando-as ao crescimento real das receitas. Substituirá as normas anteriores que tinham parâmetros inflexíveis e sofreram tantos remendos e exceções que se tornaram ineficazes e impraticáveis.
O conjunto de regras aprovadas define metas de resultados fiscais e pretende estabelecer mais controle sobre os gastos públicos de forma a manter o aparelho estatal funcionando, com investimentos na infraestrutura econômica, programas sociais, sem aumentar o endividamento. O novo marco fiscal e a Lei de Responsabilidade Fiscal são os dois principais instrumentos de governança pública que o país dispõe para evitar o descarrilamento das contas nacionais, aumento da dívida pública, suas já conhecidas e nefastas consequências no ambiente econômico, na vida das empresas e das famílias.
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A aprovação do novo marco fiscal, da reforma tributária, rota declinante da inflação, melhora na nota de crédito do Brasil pelas principais agências mundiais de “rating”, início, pelo Banco Central, do ciclo de redução da taxa básica de juros tornam o ambiente mais favorável aos negócios, transmitem mais confiança a investidores nacionais e estrangeiros, o que pode resultar em melhoria na taxa de investimentos da economia brasileira, ingrediente fundamental para a retomada de tração da atividade econômica. Afinal, empresários mais confiantes no futuro dos seus negócios investem mais, gerando o que os economistas chamam de ciclo virtuoso. Mais investimentos, mais empregos, mais renda, mais consumo e, consequentemente, mais lucros.
Os principais agentes do mercado de capitais já precificam esse cenário e trabalham com juros futuros de médio e longo prazo menores, adiantando-se ao ciclo de baixa da taxa Selic iniciado pelo Banco Central neste início de agosto.
O mapa do caminho, entretanto, indica que a caminhada não será apenas de flores e sabores. O atual governo demonstrou instabilidade e fragilidade em sua base parlamentar para avançar na agenda econômica, ficando muito dependente de líderes e partidos da oposição. E ainda precisará dar passos céleres para implantar a segunda fase da reforma tributária que vai atualizar a tributação sobre renda e patrimônio. A modernização e melhora da produtividade da gestão pública é outra medida urgente a exigir uma reforma administrativa que precisa contar com ampla base de apoio parlamentar. Para garantir sequência à pauta econômica, a coalizão política não ficará restrita ao parlamento. O presidente Lula terá que abrir espaço no executivo para partidos que atualmente são opositores, fato que pode desaguar na alteração da governabilidade e mais dificuldade para implantar os programas da plataforma de campanha que o reconduziu à liderança do país.
Mas, como dizem os chineses, para se andar mil léguas é preciso caminhar as primeiras, os avanços colhidos neste primeiro ano permitem pressupor que é possível estabelecer nova agenda de crescimento para o Brasil que compatibilize estabilidade fiscal, responsabilidade social e sustentabilidade ambiental.
*Vivaldo Lopes é economista formado pela UFMT, onde lecionou na Faculdade de Economia. É pós-graduado em MBA - Gestão Financeira Empresarial pela FIA/USP
