O governo de Javier Milei anunciou nesta terça-feira (26) que não irá renovar o contrato de funcionários públicos com menos de 1 ano de trabalho.
A medida, segundo a imprensa argentina, deve afetar cerca de 7 mil empregados do Estado.
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O decreto impede a renovação de contratos de trabalhadores empregados há menos de um ano na administração central do Executivo e em organizações descentralizadas do Estado, além de empresas públicas e corporações de maioria estatal.
Ainda segundo a mídia argentina, o governo garante que o decreto excluirá os trabalhadores contratados no último ano que preencham cotas para pessoas trans e deficientes previstas por lei.
Exceções poderão ser acrescentadas caso os responsáveis por cada área exijam que os contratados após 1º de janeiro de 2023 permaneçam em seus cargos — limitado a 90 dias de extensão contratual. Para isso, deverão justificar cada caso perante o Chefe de Gabinete e não poderão prorrogar o contrato sem consulta.
O Clarín, um jornal de Buenos Aires, disse ainda que o governo estuda um congelamento salarial e até redução salarial de 15% para altos funcionários públicos.
O movimento faz parte do "Plano Motoserra", que é um pacote de ajustes fiscais anunciados no início do mês. A intervenção de Milei prevê ainda a desvalorização do peso, a redução de subsídio e o cancelamento de licitações.
