O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag) e ainda “puxou a orelha” da instituição. A instituição tentou reverter uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que a impediu de cobrar valores de alunos de Medicina matriculados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) com bolsa 100%. A decisão é desta segunda-feira, 24.
“Bem examinados os autos, verifico que a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário não merece reforma”, decidiu.
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A Instituição Educacional Mato-grossense (Iemat), que é a mantenedora da Univag, foi processada por um grupo de alunos de Medicina por serem cobrados indevidamente em 2015. Os alunos tinham bolsa 100% do Fies e tiveram as despesas repassadas para eles.
O ministro explicou que o agravo da Univag é uma afronta à Constituição Federal, já que o TJMT decidiu sobre o caso com o amparo de uma resolução do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“O exame da alegada ofensa ao texto constitucional envolve a reanálise da interpretação dada àquela (s) norma (s) pelo Juízo de origem [...] Advirto que a interposição de recurso contra esta decisão monocrática pode acarretar a imposição da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil, bem como nova majoração dos honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 11, do CPC”, sustentou.
Zanin ainda ordenou que a universidade pague 5% do valor da causa em honorários advocatícios.
Outro caso
E esta não seria a primeira vez que a universidade vai ao STF cobrar alunos com bolsa 100% do Fies. Em julho de 2023, a Suprema Corte considerou a pratica abusa, pois a faculdade cobrou R$ 10,5 mil adicionais de uma aluna de Medicina, sob a condição de ela não poder mais cursar a faculdade.
A universidade tentou diversos recursos, mas todos foram negados.
