A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), com sede em São Paulo, acolheu o recurso interposto por Arnoldo Silva Veggi, ex-vereador por Cuiabá e um dos principais investigados na Operação Hermes (Hg) I, reduzindo o bloqueio de bens de R$ 408 milhões para R$ 1,8 milhão. O acórdão foi publicado no dia 15 de outubro.
Na mesma decisão, os desembargadores revogaram a indisponibilidade patrimonial contra Valdinei Mauro de Souza, Salinas Gold Mineração Ltda, Ronny Morais Costa e a Alain Stephane Riviere Mineração.
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A decisão atendeu pedido formulado pela defesa de Arnoldo Veggi, comandada pelos advogados Valber Melo e Fernando Faria. Os juristas sustentaram, preliminarmente, a nulidade da decisão que decretou o bloqueio de bens, por ausência de fundamentação, por fazer incidir legislação incompatível com o caso e por ausência do preenchimento dos requisitos legais.
No mérito, a defesa destacou que os bens móveis, imóveis e ativos financeiros de Arnoldo não guardavam nenhuma relação com os fatos investigados, constituindo patrimônio absolutamente lícito.
Ao acolher o pedido da defesa de Arnoldo Veggi, a 5ª Turma do TRF-3 entendeu que a Polícia Federal realmente não conseguiu demonstrar o dano ambiental, de modo que seria descabido o sequestro de bens a esse título, e que apenas o valor supostamente auferido com a venda do mercúrio é que poderia permanecer indisponibilizado. Assim, determinou a redução do bloqueio de R$ 408 milhões para R$ 1,8 milhão.
“A Autoridade Policial elencou indícios veementes de fraude nas operações de ambas as empresas ("lucro auferido com o comércio ilegal de mercúrio"), com dano à União, de modo que justificada a constrição sobre o patrimônio do apelante até o limite de R$ 1.889.716,19”, diz trecho da decisão.
“No que diz respeito aos impactos ambientais, não consta da representação policial a realização de diligência para a demonstração do dano ambiental, de modo que descabido o sequestro de valores a esse título, conforme anteriormente explicitado”, destacou o relator do caso, desembargador federal Andre Custodio Nekatschalow.
A redução do bloqueio de bens também beneficiou outros 9 investigados na operação, entre pessoas físicas e jurídicas. Em todos os casos, a restrição de bens caiu para R$ 1,8 milhão. São eles: Ali Veggi Atala, Ali Veggi Atala Júnior, Bruna Damasceno Veggi e BDV Trading Comércio Atacadista, Edy Veggi Soares, Edgar dos Santos Veggi e ADMF Comércio Produtos Tratamento de Água e Serviços Ltda., Imobiliária Paiaguás Ltda. e Imobiliária e Construtora Satélite Ltda.
O Ministério Público Federal ainda pode recorrer da decisão.
SOBRE A OPERAÇÃO
A Operação Hermes (Hg) I, deflagrada no dia 1º de dezembro de 2022, foi a maior operação policial do país para desarticulação de uso supostamente ilegal de mercúrio e iniciou-se a partir da investigação de uma empresa com sede em Paulínia (SP), que utilizava, em tese, suas atividades autorizadas para produzir créditos falsos de mercúrio no sistema do IBAMA.
Segundo informação da Polícia Federal, a partir da análise de milhares de fontes, durante mais de dez meses, identificou-se uma extensa cadeia organizada de pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema ilegal de comércio de mercúrio e ouro extraído de garimpos na Amazônia e retirou sete toneladas de créditos de mercúrio dos sistemas do IBAMA.
