O recurso impetrado pela Prefeitura de Cuiabá pedindo o travamento da troca do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) para o Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) foi negado de novo pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) nesta quinta-feira (7).
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A negativa dos desembargadores, obtida de forma unanime, foi dada seguindo o voto do relator do processo, o desembargador Mario Kono de Oliveira, que já havia negado o pedido feito pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) no início deste ano.
Ao enviar o recurso ao TJ, Pinheiro alegou que o governador Mauro Mendes (DEM) não poderia se abster de praticar qualquer ato administrativo ao dar prosseguimento a alteração do modal. “Que ele compartilhe com o município todos os relatórios e laudos técnicos referentes à troca do modal e para que o governador se abstenha de praticar qualquer ato administrativo sem a participação dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, que são os principais afetados”.
No julgamento da decisão, um dos desembargadores citou que a negativa dada ao emedebista se dá pelo fato de que não é da competência do Poder Judiciário opinar sobre assuntos que são da competência dos Executivos. Com mais essa negativa, a prefeitura já acumula a segunda derrota judicial em relação à troca do VLT para o BRT.
A prefeitura poderá recorrer mais uma vez à decisão. Só não poderá mais, caso venha uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Posicionamento da prefeitura
Através de nota, a prefeitura de manifestou sobre a decisão negativa proferida pelo TJMT.
Veja nota na íntegra
- Quanto a recente decisão da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que negou recurso ao Executivo, a Prefeitura de Cuiabá esclarece:
- O objeto do pedido de mandado de segurança perdeu a finalidade considerando outra decisão favorável ao Município de Cuiabá proferida na esfera da Justiça Federal e que obrigou o Governo do Estado a realizar audiências públicas para o debate sobre a mudança de modal do transporte público;
- Informa que o pedido feito ao TJMT considerou decisão unilateral por parte do Governo do Estado que ignorou o processo legal ao ‘definir’ a mudança alijando partes interessadas no processo: cidadãos e o Município.
- A Prefeitura de Cuiabá informa que irá manter os esforços nas esferas administrativas e judiciais competentes no que tange ao debate e transparência quanto ao sistema de modal de transporte público para a capital que atende mais de 200 mil passageiros todos os dias.
-Reitera que pauta-se pelo entendimento de que o debate sobre a viabilidade técnica e financeira do sistema do Bus Rapid Transit (BRT) em detrimento ao Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) devem servir como alicerce às decisões que irão refletir na vida da população, evitando ainda mais morosidade ao processo que se arrasta desde 2014 e que denota a incapacidade de gerenciamento por parte do Governo do Estado.
