O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas, confirmou a decisão monocrática que manteve a rescisão do Estado de Mato Grosso com o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande. O Consórcio alegava que o contrato havia sido rescindido sem cumprir os princípios de ampla defesa e do contraditório.
A relatora do processo, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, afirmou que as empresas não conseguiram provar a violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório para justificar a decisão judicial que determinou a rescisão do contrato. O consórcio sequer juntou aos autos a íntegra do processo administrativo que culminou na rescisão contratual.
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“Os documentos colacionados aos autos não demonstram de forma incontroversa a existência de eventuais motivos escusos e/ou desvio de finalidade por parte da Administração Estadual em relação à rescisão unilateral do contrato administrativo, dependendo de ampla dilação probatória a análise de tais assertivas”, disse a relatora, que foi acompanhada pelos seus pares.
O contrato havia sido rescindido pelo governo Pedro Taques, após a Operação Descarrilho, deflagrada após a delação do ex-governador Silval Barbosa, que confessou o recebimento de propina para a construção do modal de transporte. As obras do modal chegaram a ser iniciadas, mas não chegou a ser concluída, apesar de mais de R$ 1 bilhão gasto.
