A juíza Anna Paula Gomes de Freitas, da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, absolveu o tabelião Pedro Cesar Ferreira da Silva acusado de cometer crimes sexuais contra duas crianças em 2006. O caso prescreveu pela idade avançada do acusado (72 anos) e pelo tempo de ação. A decisão é do dia 5 de março.
“Assim, tendo se passado mais de 17 anos da data do recebimento da denúncia (28/02/2007) até a data de hoje (05/03/2024), forçoso reconhecer que a prescrição propriamente dita se operou no presente caso, pois, não houve qualquer outra causa interruptiva ou suspensiva de tal instituto no lapso de tempo mencionado”, decidiu.
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Para sustentar, a magistrada explicou que a ação foi paralisada em 2010, por alegação de insanidade mental, mas que as condições não têm capacidade de fazer com que a ação fosse paralisada. No entanto, devido à demora para o julgamento, o crime prescreveu em 2023, quando a ação completou 16 anos.
“Ademais, consigno que, muito embora o feito foi suspenso em razão da instauração de incidente de insanidade mental, constato que o referido decisum não possui o condão de suspender o curso do prazo prescricional”, explicou.
Pedro trabalhava no 1° Serviço Notarial de Cuiabá.
