A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu para que o Município de Cuiabá se manifeste sobre o interesse em dar continuidade ao mandado de segurança que tenta evitar qualquer mudança de modal de transporte público coletivo de VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) para o BRT (Ônibus de Trânsito Rápido).
A decisão foi proferida na última semana. Segundo a prefeitura, o processo encontra-se em fase de análise pela Procuradoria-Geral do Município (PGM).
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
“Assim, tendo em vista tempo transcorrido desde a impetração e o disposto nos arts. 6º, 77, I, e 80, II, do CPC/2015, informe o impetrante, justificadamente, se remanesce o interesse no julgamento do feito, diz trecho do despacho.
Em janeiro do ano passado, o Município ingressou com mandado de segurança preventivo, em que pede que o Ministério do Desenvolvimento Regional não aprove qualquer alteração do modal proposta pelo governador Mauro Mendes (União).
Além disso, busca garantir a participação ativa no processo decisório, como integrante da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.
No despacho, a ministra cita que após o indeferimento da liminar foi enviado um ofício informando que as Prefeituras de Cuiabá e de Várzea Grande foram convidadas para participar de uma reunião no ministério para apresentarem informações sobre o sistema de mobilidade local.
Por isso, a ministra pediu que o Município manifeste o interesse no julgamento do mandado.
Em janeiro, o Governo do Estado reabriu o processo licitatório para contratação das obas do BRT, com valor estimado em mais de R$ 480 milhões. A concorrência será realizada na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCi), do tipo menor preço.
Em nota, a prefeitura não comentou se tem interesse ou não em dar continuidade no processo, se limitando apenas a dizer que a manifestação será protocolada dentro do prazo.
Veja a nota na íntegra:
Nota à imprensa:
A Procuradoria Geral do Município (PGM) informa:
- O município de Cuiabá esclarece que em relação ao despacho oriundo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos da ação judicial que questiona a alteração do modal de transporte público intermunicipal, o processo encontra-se em fase de análise pela PGM;
- Sendo assim, a manifestação será protocolada dentro do prazo processual respectivo, prezando pela defesa dos interesses da população cuiabana.
