A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, negar o recurso do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) contra a prorrogação da intervenção estadual na Saúde de Cuiabá. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira, 2 de agosto. A relatora do caso e presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, votou contra o recurso, sem nenhuma oposição dos demais ministros.
“A ministra Maria Thereza nega provimento ao agravo interno e, não havendo dissenso, então julgado e acompanhado por unanimidade”, anunciou o ministro Og Fernandes.
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A intervenção na Saúde de Cuiabá está em vigor desde o dia 15 de março, por determinação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Posteriormente, em junho deste ano, o desembargador Orlando Perri decidiu, de forma monocrática, estender a medida até 31 de dezembro.
Em 21 de junho, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça confirmou a decisão de Perri, contando com o apoio de 11 dos 13 magistrados que compõem o colegiado.
A intervenção foi solicitada pelo Ministério Público Estadual (MP-MT), sob o argumento de que o prefeito teria desrespeitado reiteradamente decisões judiciais que o obrigavam a realizar concurso público, por meio da contratação de empresas prestadoras de serviço.
No recurso apresentado ao STJ, o prefeito alegava que a prorrogação da intervenção na Saúde poderia causar lesões à ordem pública e à saúde de Cuiabá. Porém, a ministra Maria Thereza rejeitou os argumentos, destacando que a decisão do desembargador Orlando Perri assegura a ordem pública e não demonstra lesões à ordem, economia e saúde públicas.
Com a decisão do STJ, a intervenção estadual na Saúde de Cuiabá permanece em vigor, mantendo o acompanhamento das ações e medidas implementadas no setor para garantir a ordem, economia e saúde pública do município.
