A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Válter Álbano, a retornar ao exercício de suas funções. A decisão foi tomada nesta tarde de terça-feira, 25 de agosto, durante julgamento virtual. O conselheiro está afastado desde setembro de 2017, quando foi alvo da Operação Malebolge, 12ª fase da Ararath, na qual foi apontado por recebimento milionário de propina para fazer vista grossa às obras da copa do mundo 2014 e das contas da gestão Silval Barbosa do mesmo ano.
A decisão da 2ª Turma pode abrir caminho para o retorno dos demais conselheiros afastados, todos pelos mesmos motivos que Álbano. São eles: Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo e Waldir Teis.
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Embora isso seja possível, Teis não deve ser beneficiado na prática, já que ele foi preso preventivamente por atrapalhar os serviços da Polícia Federal em junho deste ano, quando foi alvo da 16ª fase da Operação Ararath e tentou destruir provas. Ele está em casa, mas por conta da pandemia de covid-19. Portanto, caso a decisão se estenda a ele, sua defesa precisará também conseguir um Habeas Corpus para a decisão que decretou sua prisão preventiva.
A decisão colegiada atendeu a um recurso de Válter, que contestou uma decisão monocrática da ministra Carmén Lúcia. Em outubro do ano passado, ela negou um pedido de Habeas Corpus do conselheiro.
Álbano obteve o direito de retornar ao cargo por um empate, de dois votos a dois. Foram favoráveis ao pedido os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandoski. Já contrariamente ao recurso votaram os ministros Carmén Lúcia e Edson Fachin. O empate beneficiou o conselheiro por um dispositivo legal que determina que a dúvida deve beneficiar o réu.
A Operação Malebolge, que culminou no afastamento dos conselheiros, foi baseada na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa. Segundo ele, à Procuradoria-Geral da República (PGR), os membros do TCE receberam o montante de R$ 53 milhões em propina para não “atrapalhar” o caminho do ex-gestor.
Três anos depois, o caso ainda tramita, não há denúncia e os conselheiros continuam afastados e recebendo seus vencimentos todos os meses.
