O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Subsede de Várzea Grande (Sintep/VG), comemora mais uma vitória na Justiça. Desta vez, foi no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Sindicato entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão contra a Lei Municipal n. 4.592/20, que concedeu aumento salarial de 12,84% aos professores, excluindo os demais profissionais da educação escolar básica: Técnico Administrativo Educacional, Técnico de Desenvolvimento Educacional e Técnico de Suporte Administrativo Educacional da rede municipal.
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O ministro André Mendonça determinou ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) que reanalise a questão da revisão salarial dos servidores públicos do município de Várzea Grande.
De acordo com o advogado do sindicato, Bruno Boaventura, a decisão do STF é importante, pois coloca a questão no âmbito da Justiça de Mato Grosso para que se faça a leitura correta quanto ao direito relativo a RGA.
“Não é possível ao Poder Judiciário estabelecer a chamada mora legislativa e o índice inflacionário a compor a RGA. Porém, é possível sim que o Poder Executivo seja obrigado por decisão judicial a esclarecer por qual razão técnico-contábil-jurídica não concedeu a RGA. Em havendo nulidade da razão alegada pelo Executivo, tem-se o direito a concessão da RGA.”, reforça o assessor jurídico do Sindicato.
Na avaliação do professor Juscelino Dias de Moura, presidente do Sintep/VG, não precisaria nem recorrer ao STF, se houvesse vontade política do prefeito Kalil Baracat e do secretário de Educação, Silvio Fidélis. Até porque os servidores técnicos da educação estão há mais de sete anos sem a recomposição salarial justa. Hoje, estão com uma defasagem salarial de 69,01% com relação aos professores.
“O vencimento base dos servidores técnicos é de R$ 1.129,34. Portanto, hoje, são mais de 30% dos vigias, merendeiras, e auxiliares de serviços gerais da educação que recebem uma complementação salarial para não ficar abaixo do salário mínimo, e que passam por uma situação de penúria. Isso é vergonhoso para uma cidade que é a terceira mais rica do estado de Mato Grosso, que é Várzea Grande”, completa o presidente do Sintep/VG.
