O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para que o Governo de Mato Grosso se manifeste sobre a lei que permite a criação de gado em áreas de preservação permanente no Pantanal. O processo foi movido pelo Partido Verde (PV), que questiona a constitucionalidade da medida e alega risco de retrocesso ambiental para a região.
Segundo o Partido Verde, a nova legislação representa uma flexibilização perigosa das normas de proteção ambiental. A legenda sustenta que a autorização para a criação de gado em áreas de preservação do Pantanal poderá aumentar o risco de degradação ambiental, somando-se aos impactos já graves do desmatamento e das queimadas. O PV sustenta que o Estado extrapolou sua competência ao regular o uso de terras em um ecossistema de relevância nacional, função que deveria ser conduzida pela União.
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Outro ponto central do debate é a tese do “boi bombeiro”, defendida pela lei e que sugere que a presença de gado no Pantanal ajudaria a reduzir o risco de incêndios, pois os animais consumiriam a vegetação que pode servir como combustível. A teoria, porém, é amplamente contestada por especialistas, que a consideram uma abordagem simplista para o manejo de um ecossistema tão complexo. Em anos recentes, incêndios devastadores na região demonstraram que a presença do gado não impediu a propagação do fogo, o que reforça os argumentos de que o método seria ineficaz.
Segundo a ação proposta pelo PV, a decisão do STF tem grande importância, já que a pecuária extensiva no Pantanal levanta uma questão de conciliação entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. Para o partido, a introdução de gado em uma área de preservação pode abrir precedente para novos retrocessos em políticas ambientais.
“O caso da pecuária extensiva no Pantanal coloca em xeque a conciliação entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. A decisão do STF sobre essa questão será acompanhada de perto por ambientalistas, produtores rurais e pela sociedade em geral”, argumenta o PV.
O ministro Zanin deve avaliar o parecer do governo de Mato Grosso antes de levar o tema ao plenário do STF para uma decisão final sobre a constitucionalidade da medida. A corte deverá decidir se a lei poderá ser mantida ou se a regulamentação deverá ser adaptada a diretrizes federais mais rigorosas de preservação ambiental.
