O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido do prefeito de Feliz Natal, José Antonio Dubiella, que suspender as investigações e anular as provas colhidas na Operação Desbaste, que apura a suposta fraude em licenciamentos ambientais em Mato Grosso. O magistrado pontuou que não existe constrangimento ilegal na operação para atender o pedido de Dubiella. A decisão é da última quarta-feira, 31 de janeiro.
“Não se percebem, portanto, os requisitos para a concessão do pedido liminar, já que ausente constrangimento ilegal verificado de plano. Fica reservada ao órgão competente a análise mais aprofundada da matéria por ocasião do julgamento definitivo. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar”, determinou.
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
Ao ingressar com o pedido de Habeas Corpus, o prefeito alegou que o mandado de busca e apreensão foi cumprido na casa de sua então namorada, que não constava na lista de investigados.
Porém, Og Fernandes destacou um trecho do acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na decisão que negou o mesmo pedido. Nela, a Corte local citou que não procede a informação do prefeito, uma vez que a busca e apreensão foi realizada em endereço diferente do da namorada do prefeito. Embora os dois imóveis estejam situados na mesma rua, os números residenciais são diferentes.
O CASO
A Operação Desbaste foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Contra o Crime Organizado (Gaeco) no dia 21 de setembro do ano passado, para desbaratar um esquema de falsificação de licenças ambientais. Ao todo foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e 17 medidas cautelares.
Além do prefeito, a operação também mirou em servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que colaborou nas investigações. Os mandados foram cumpridos nos municípios de Alta Floresta, Cláudia, Colniza, Cuiabá, Feliz Natal, Santa Carmem e Sinop.
As investigações apontaram que, além das fraudes ao licenciamento ambiental, o grupo também atuava na lavagem de dinheiro e outros ativos, obtidos de forma criminosa, com desmatamento, falsificação e corrupção.
A operação também aponta para o desmatamento ilegal de milhares de metros cúbicos de árvores na floresta amazônica, com o apoio de engenheiros, agentes públicos e empresários.
Em apenas uma das propriedades beneficiadas pelo esquema criminoso, os investigadores estimam dano ambiental avaliado em R$ 66,7 milhões.
