O Ministério Público Estadual (MPE) pediu novamente a prisão preventiva de 21 investigados na "Operação Espelho", deflagrada no ano passado pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). Todos eles são suspeitos de integrar uma organização criminosa que praticava fraude em licitações e peculato no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES), que teria desviado cerca de R$ 90 milhões dos cofres públicos. O pedido foi feito à 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
O órgão ministerial também pediu que o juízo reveja a decisão de rejeitar a denúncia contra a secretária-adjunta de Gestão Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde, Caroline Campos Dobes Conturbia Neves, aponta apontando que as razões elencadas pelo juiz "são flagrantemente contrárias ao acervo de provas e indícios apurados no curso das investigações policiais".
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Quando recebeu a denúncia dos investigados, o juiz Jean Garcia Bezerra, havia indeferido os pedidos de prisões, sob o argumento de falta de provas de que os réus poderiam prejudicar os trabalhos investigavos e nem havia contemporaneidade dos fatos.
"Não havia a contemporaneidade entre o cometimento dos delitos e a requisição ministerial pela prisão preventiva como também, por não haver, supostamente, indícios “concretos de que os increpados tenham tentado se furtar à aplicação da lei penal, bem como não foram noticiadas, até o momento, quaisquer condutas positivas daqueles no intuito de atrapalhar o andamento das investigações, coagir testemunhas, destruir provas ou outros modos de obstar a instrução processual, sendo descabida, igualmente, a prisão preventiva com base nestes fundamentos", disse o juiz.
Porém, o promotor de Justiça Sérgio Silva da Costa destacou que as empresas dos envolvidos continuam contratando com o poder público, havendo possibilidade de que voltem a perpetrar os crimes investigados. Por isso, ele afirma que a decretação de prisão preventiva é medida que se impõe para salvaguardar a ordem pública. Ele aponta ainda que há risco de que os investigados ameacem testemunhas ou até fujam do país para escapar da Justiça.
"Por fim, a aplicação da lei penal reclama sua proteção tendo em vista a facilidade dos RECORRIDOS se furtarem à ação da Justiça Criminal diante de seus poderios econômicos e da facilidade de se evadirem do País, notadamente porque estão com seus passaportes válidos e não possuem qualquer restrição emigratória", diz trecho do documento.
DENÚNCIA – Em 7 de dezembro do ano passado, 22 pessoas, entre agentes públicos e médicos empresários, foram denunciadas pelo MPMT pelos crimes de organização criminosa, peculato e fraude a licitações em contratos públicos. Na denúncia, o MPMT requereu a reparação dos danos causados aos cofres públicos na ordem de R$ 57,5 milhões e a declaração da perda dos cargos públicos de três denunciados.
O promotor de Justiça Sérgio Silva Costa esclarece que na primeira denúncia não foi imputado à secretária-adjunta de Gestão Hospitalar a prática do crime de organização criminosa. Explica, no entanto, que no decorrer das investigações estão surgindo novos horizontes de fatos criminosos, envolvendo a prestação de serviços médicos e hospitalares em vários municípios.
Ele ressalta que os fatos apontados na primeira denúncia ocorreram durante a pandemia causada pelo coronavírus. Os denunciados teriam se aproveitado da situação de calamidade pública para orquestrar esquema milionário de manipulação das contratações junto aos hospitais municipais e regionais de Mato Grosso, entre os anos de 2020 e 2021.
Segundo o MPMT, informações privilegiadas e combinações de preço, sem qualquer pesquisa de mercado ou competitividade, resultaram em um verdadeiro “jogo de cartas marcadas” para distribuição das contratos com o Poder Público. Foram apurados, ainda, superfaturamento por inexecução, pagamentos de plantões médicos de infectologistas e cirurgiões gerais não-comprovados, dentre outras irregularidades.
CONFIRA OS NOMES:
Luiz Gustavo Castilho Ivoglo - médico e empresário;
Osmar Gabriel Chemim – médico e empresário;
Bruno Castro Melo – médio e empresário;
Carine Quedi Lehnen Ivoglo – médica
Gabriel Naves Torres Borges – médico e empresário;
Alberto Pires de Almeida – médico, pecuarista e empresário;
Renes Leão Silva – médico e empresário;
Marcelo de Alécio Costa – militar da reserva;
Catherine Roberta Castro da Silva Batista Morante – médica;
Alexsandra Meire Perez – contadora e professora;
Maria Eduarda Mattei Cardoso, secretária administrativa;
Márcio Matsushita – médico;
Elisandro de Souza Nascimento – enfermeiro;
Sérgio Dezanetti – médico e pecuarista;
Luciano Florisbelo da Silva – médico;
Samir Yoshio Matsumoto Bissi – médico e empresário
Euller Gustavo Pompeu de Barros Gonçalves, - médico;
Pamela Lustosa Rei – médica.
