O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que está afastado de suas funções desde a última terça-feira (19). Liminarmente, o órgão pede o bloqueio de R$ 16 milhões de suas contas, assim como que o prefeito permaneça afastado de suas funções pelo prazo de 180 dias. Além disso, para garantir o pagamento da multa - sugerida em R$ 32 milhões inclusa no mérito da ação - o MP pede o bloqueio de todos os imóveis, veículos e outros bens pertencentes ao prefeito e que estejam situados em Mato Grosso.
A peça é assinada pelos promotores Clóvis de Almeida Junior, Gustavo Dantas Ferraz, Marcelo Lucindo Araújo e Marcos Regenold Fernandes.
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De acordo com o MP, o pedido não se dá por causa das contratações temporárias, mas por descumprimento de ordens judiciais que proibiam tais contratações, salvo em casos excepcionais e com a realização de processo seletivo.
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Em outubro de 2018, Emanuel recebeu uma notificação recomendatória assinada pelo promotor de justiça Célio Joubert Fúrio, mas optou por não acatar. Emanuel também não teria cumprido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MP e o Município de Cuiabá, que tratava sobre a readequação do plano de cargos e carreiras da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com realização de concurso público para provimento de vagas entre os anos de 2014/2015 e manter o percentual de contratos temporários em no máximo 25%.
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou ao prefeito a suspensão imediata de contratação temporária na SMS, a não ser por meio de processo seletivo, determinação essa que também teria sido ignorada por Emanuel.
“Após ter sido processado por improbidade administrativa por conta das contratações temporárias ocorrias na gestão do ex-secretário de saúde ora colaborador, Huark correia (vide doc.01) , em 2018, resolveu deflagrar processo seletivo finalizado em 2019, mas, como visto acima, não rescindiu os contratos temporários frutos de indicações políticas, mesmo havendo centenas de candidatos aprovados no teste seletivo e aguardando nomeação”, diz parte do documento.
Outro ponto especificado no documento, é que mesmo com o teste seletivo realizado, o percentual de contratados temporários na secretaria de saúde, em relação ao quadro de servidores, está em 53,23% e, se se considerar a empresa Cuiabana de Saúde, esse percentual se eleva para 62,98%.
Os promotores explicam que a pandemia não foi a responsável por tais contratações, já que esses percentuais, já estavam nesse patamar, antes mesmo dela ter início no Brasil, em março de 2020.
“Basta ouvir o depoimento do ex-secretário Huark, o qual, aos 07 minutos de sua fala, diz que, quando estava a frente da SMS havia um percentual de 55 a 60% de contratados temporários, em relação ao quadro de servidores da Secretaria”, diz outra parte do documento que tem 57 páginas.
O pedido do MP está sob análise na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular e será apreciado pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques. A defesa do prefeito, que é patrocinada pelo advogado Francisco Faiad (OAB), tenta reverter o afastamento do gestor municipal.
Nesta sexta-feira (22), Emanuel prestou depoimento de 45 minutos explicando sobre as contratações, bem como a sua esposa Márcia Pinheiro, que também foi ouvida no inquérito.
