O promotor Roberto Aparecido Turin pediu o bloqueio judicial de R$ 421,3 mil de onze denunciados na Operação Convescote, que apura desvio de recursos públicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Assembleia Legislativa de Mato grosso (ALMT). Segundo as investigações, conduzidas pelo Grupo de Atuação contra o Crime Organizado (Gaeco), um grupo criminoso utilizava de empresas de fachada para desviar recursos.
Além da restituição de R$ 421,3 mil, de forma solidária, o Ministério Público de Mato Grosso também pede que os envolvidos no esquema percam a função pública, em caso dos servidores que ainda ocupam cargos públicos, além de serem proibidos de contratar com o poder público por cinco anos e ficarem impedidos de receber incentivos fiscais.
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Os desvios envolvem a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), que contratou uma empresa de fachada, a HG Freitas ME, para prestar serviços para órgãos públicos, como o TCE e a Assembleia Legislativa. Para dar um ar de legitimidade e legalidade nas fraudes, servidores de ambos os órgãos atestavam falsamente a realização de serviços para que a empresa pudesse receber os recursos.
Foram denunciados o servidor efetivo do Tribunal de Contas, Marcos José da Silva, que na época ocupava cargo de alto escalão na Corte de Contas, sendo responsável por administrar todos os convênios e contratos firmados pelo TCE.
Em outra ponta, estava a esposa de Marcos José, Jocilene Rodrigues de Assunção, que era prestadora de serviços para a Faespe e também tinha acesso aos convênios da Faespe e era responsável por realizar e administrar contratações de terceiros.
“Contudo, constatou-se que nunca houve a referida prestação de serviços por parte destas empresas. Os relatórios de atividades apresentados como prova da realização do serviço, indevidamente atestado por servidores públicos, continham informações inidôneas e a nota fiscal emitida não refletia a real prestação de serviço”, diz trecho da peça.
Confira os denunciados
1) MARCOS JOSÉ DA SILVA
2) JOCILENE RODRIGUES DE ASSUNÇÃO
3) MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA
4) ELIZABETH APARECIDA UGOLINI
5) MÁRCIO JOSÉ DA SILVA
6) MARCELO CATALANO CORREA
7) LÁZARO ROMUALDO GONÇALVES DE AMORIM
8) TSCHALES FRANCIEL TSCHÁ
9) SUED LUZ
10) ODENIL RODRIGUES DE ALMEIDA
11) HALLAN GONÇALVES DE FREITAS
12) HG DE FREITAS ME
