O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apresentou um recurso contra a decisão do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, para que o ex-governador Pedro Taques responda pelo crime de embaraço às investigações da ‘Grampolândia Pantaneira’, esquema de escutas ilegais para espionar adversários políticos do ex-governador.
Taques é acusado de acionar a Justiça com base em acusações e documentos falsos. As acusações surgiram após o ex-secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Mauro Zaque, protocolar na Casa Civil uma denúncia sobre o esquema de escutas ilegais. Após isso, Taques acionou Zaque na Justiça, acusando-o de prevaricação, falsificação de documentos e denunciação caluniosa.
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Porém, no decurso das investigações, ficou comprovado que o sistema de protocolo do governo foi fraudado para fazer sumir a denúncia de Mauro Zaque.
Na decisão recorrida, o juiz ‘livrou’ Taques de responder pelo crime e sugeriu que o MP fizesse um acordo de não persecução penal com o ex-governador sobre a acusação de denunciação caluniosa. No entanto, o MP já havia se manifestado contra o acordo, para que o ex-governador responda por acusar falsamente Mauro Zaque, que é promotor de Justiça.
Na visão do MP, o fato de Taques ter acionado seu ex-secretário na Justiça foi uma forma de intimidar as testemunhas. O governador então foi denunciado pelo MP por supostamente tentar atrapalhar as investigações, além de ter acusado Zaque, sabendo que as informações eram falsas.
“Como se vê, pelo contexto exposto, ao direcionar acusações espúrias ao Promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, o então Governador José Pedro Gonçalves Taques criou um verdadeiro escudo de proteção contra eventuais sanções penais, civis e administrativas, por ter deixado de adotar as providências necessárias para elucidar os fatos que foram a ele noticiados pessoalmente e oficialmente”, disse.
Portanto, caso o magistrado reveja sua decisão, Taques deve responder por obstrução à Justiça e denunciação caluniosa.
