O tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou o recurso do tenente-coronel da Reserva da Polícia Militar, o ex-vereador Marcos Eduardo Ticianel Paccola, e encaminhou a apelação do ex-vereador para o Superior Tribunal de Justiça. Paccola é apontado como autor dos tiros que resultaram na morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, em julho de 2022. A decisão é da vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.
Paccola foi denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) pela morte do agente socioeducativo. O ex-vereador tenente-coronel Marcos Pacolla matou o policial penal Alexandre Miyagawa, conhecido como ‘Japão’, de 41 anos, na noite de sexta-feira, 1º de julho, na avenida Presidente Arthur Bernardes, em Cuiabá.
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Segundo o boletim de ocorrência, Paccola teria atirado e matado Alexandre porque ele estaria ameaçando a companheira. Conforme a versão do vereador, ele teria dado voz de prisão ao policial penal, que teria feito um movimento de se virar, como se fosse atirar. Neste momento, Paccola reagiu e efetuou três disparos. O parlamentar, que é tenente-coronel do Bope, sustenta que agiu para neutralizar a ameaça em legítima defesa, própria e de terceiros.
Em abril de 2024, o juiz Wladymir Perri, então na 12ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou que Paccola seja levado a júri popular. O magistrado apontou que caberá aos jurados determinarem se o ex-parlamentar seria absolvido, baseado na tese de legítima defesa, ou condenado pelo assassinato do servidor.
