A Primeira Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), decidiu por unanimidade manter a condenação do vereador cassado Marcos Paccola por falsidade ideológica. Paccola foi condenado a 4 anos de prisão por inserir dados falsos no Sistema de Registro e Gerenciamento de Armas de Fogo (Sirgaf). O acórdão foi assinado pelo desembargador Marcos Machado na última segunda-feira, 13.
“No caso, identifica-se propósito de rejulgamento de matérias analisadas, não permitida por meio de embargos de declaração. [...] Logo, não se identifica contradição a ser sanada. Com essas considerações, recurso conhecido, mas desprovido”, votou o desembargador.
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Os dados falsos foram inseridos no Sirgaf para alterar o registro de uma pistola calibre 9mm, da marca Glock, que era Cleber de Souza Ferreira, 2º tenente PM. Supostamente, a arma teria sido usada em homicídios em Várzea Grande. A Operação Mercenários, deflagrada em 2015, revelou o esquema de assassinatos no município.
Para sustentar a decisão, o desembargador trouxe trechos da decisão anterior que explica sobre a confissão de Paccola referente e alteração.
“Quanto à inserção de dados falsos em sistema de informação, o segundo apelante/apelado [MARCOS EDUARDO TICIANEL PACCOLA] confessou ter inserido no SIRGAF a informação falsa de que a arma de fogo Glock, calibre 9mm, número de sérieBFY608, teria sido objeto de doação do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, em 01.9.2017, vinculando, ainda, a falsa doação ao boletim reservado BR NR 1799, embora tenha asseverado que, por não possuir autorização para acessos o referido sistema informatizado, utilizou-se do login de acesso e senha de B. C. e S., sem seu conhecimento”, diz trecho.
As investigações se iniciaram após Cleber de Souza Ferreira disparar a Glock em uma festa da Policia Militar e rastrearem a arma.
A condenação de Paccola foi em dezembro do ano passado, após ser investigado na Operação Coverage sobre as alterações do registro da arma no sistema, ele foi condenado a pena de 4 anos e 6 meses de prisão. Nesta mesma investigação Cleber foi condenado a 2 anos de prisão.
Em setembro de 2023 os militares recorreram, Paccola teve a pena reduzida em 6 meses e Cleber foi absolvido da acusação de inserir dados falsos no sistema da PM. Com a reforma da decisão, a sentença de Cleber foi fixada em 1 ano e 4 meses de reclusão em regime aberto.
