O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a interdição parcial do Centro de Ressocialização de Várzea Grande, devido à superlotação e a denúncias de que reeducandos estariam sendo torturados por agentes prisionais. Atualmente, o Centro de Ressocialização abriga 320 reeducandos em um espaço destinado a receber apenas 196. Entre eles, há presos que pertencem a grupos criminosos rivais, que não poderiam estar misturados. Com a interdição, está vetada a entrada de qualquer novo detento, sob pena de multa.
A decisão foi proferida na última sexta-feira, 22 de março, e determina uma multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento. O Estado terá que manter o centro com superlotação de 'apenas' 30% acima de sua capacidade. Em quatro meses, 128 detentos devem ser transferidos para outras unidades do estado e, além disso, relatórios sobre diversos pontos do Centro devem ser levantados pelo Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária. Também foi determinada a apuração de denúncias de tortura.
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
O pedido de interdição foi formulado pela Defensoria Pública e descreve que o presídio experimenta atualmente uma taxa de 160% de lotação, sem distinção de idade, grau de pena e de periculosidade.
“Sustenta ainda que as condições vivenciadas na unidade 'vem progredindo aceleradamente, sem que o Estado providencie quaisquer medidas para resolver ou, ao menos, amenizar os problemas existentes na unidade prisional'”, narra o juiz.
Além da superlotação, o relatório aponta episódios de tortura, com o uso excessivo de spray de pimenta por parte dos agentes prisionais. Como se não bastasse, muitas reclamações levantam a questão do calor, mofo e até uma infestação de escorpiões.
“O relatório correcional aponta que, durante a visita, foram uníssonas as reclamações inerentes ao calor excessivo, a superlotação carcerária e a precariedade das condições das celas”, descreveu o magistrado.
O juiz cita que já existe a previsão de construção de uma nova ala no Centro de Ressocialização, que teria espaço para abrigar 432 detentos. Porém, a ala demorará de quatro a oito meses para ficar pronta. Na decisão do magistrado, Geraldo afirma que não há como esperar tal prazo.
“No Centro de Ressocialização de Várzea Grande, friso, são 192 vagas, para 320 pessoas presas, que não podem se misturar com outras, sob pena de o Estado e seus dirigentes serem responsabilizados pelas certeiras mortes que ocorreriam! No mais, ainda no que concerne a violação dos direitos dos presos, assevero que a superlotação não permite a correta separação entre presos provisórios e condenados, entre primários e reincidentes ou ainda de presos maiores de sessenta anos, ou as lideranças de facções, em face da absoluta ausência de espaço”, assevera.
Os quatro meses que o Estado tem para mover todos os detentos que estão no Cento de Ressocialização também servirão para a construção da nova ala, com as 432 vagas.
Procurada, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) declarou que ainda não foi notificada da decisão judicial.
