A juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, atuando como desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu uma decisão anterior da Justiça Federal e manteve o processo de licitação para concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. Com essa decisão, a audiência para recebimento das propostas deve ser realizada na segunda-feira, 29 de janeiro.
A decisão da juíza atende um recurso movido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), contra uma decisão anterior que havia suspendido a audiência de licitação. Esta é a segunda licitação do ICMBio para concessão do Parque. A primeira foi suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por irregularidades no edital.
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Com o lançamento do novo edital, o ICMBio marcou para a audiência para apresentação de propostas para a próxima segunda. Porém, o Estado acionou a Justiça Federal pedindo a suspensão da audiência, sob o argumento de que foram feitas mudanças no edital sem o restabelecimento dos prazos. A Justiça Federal atendeu ao pedido na última quinta-feira, 25.
Porém, o ICMBio recorreu da decisão, afirmando que as informações foram requisitadas pelo Governo do Estado no dia 16 de janeiro e esclarecidas no prazo de três dias. Com essa informação, a juíza concluiu que não houve prejuízo à participação do Estado no certame.
"Ao considerar que apenas em 16.01.2024 a agravada requereu a disponibilização do apêndice em debate, verifica-se que poderia, sem assombro, apresentar sua proposta, ainda que o documento, naquele momento, não tivesse sido disponibilizado", afirmou.
Além disso, a magistrada apontou que "o ato de exclusão em comento substanciou mera correção de erro material que não teve o condão de comprometer a participação isonômica das empresas interessadas em aderir ao certame em causa".
Com esse entendimento, a juíza manteve a sessão de apresentação de propostas para o prazo previsto originalmente, na próxima segunda-feira, 29.
O governo do Estado luta há mais de 2 anos para tentar conseguir a concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. Por meio da MT Participações (MTPar), o governo chegou a participar da licitação anterior, mas perdeu o leilão para uma empresa privada. Porém, o Governo recorreu e conseguiu anular a licitação, por irregularidades no processo.
Desde então, o governador Mauro Mendes (União) tem buscado articular junto ao governo federal para conseguir a concessão do parque sem uma licitação, porém não teve sucesso. Ele alega que os investimentos propostos pela iniciativa privada estão muito abaixo do necessário para a manutenção do parque, além de haver previsão de cobrança de ingresso de até R$ 100 para entrada no parque.
