O juiz Marcos Faleiros da Silva, do Núcleo de Audiências de Custódia de Cuiabá, concedeu a liberdade provisória a João Alexandre Gebara Júnior, ex-secretário do Desenvolve MT, N.S.P. e V.H.D.C. Os três foram presos em flagrante na última terça-feira, 24, acusados de extorquir e ameaçar um ex-sócio de João Alexandre. O trio teria ido à um posto de combustível cobrar uma dívida de R$ 130 mil da vítima. A decisão é desta quarta-feira, 25.
A audiência de custódia dos três envolvidos foi realizada em conjunto, sendo uma só decisão.
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“Do mesmo modo, nada há que justifique a custódia do flagrado com relação à conveniência da instrução criminal e à garantia de aplicação da lei penal, tendo em vista a inexistência de elementos concretos e objetivos que, nesta seara de cognição não exauriente, permita supor que, em liberdade, conturbará a colheita de provas, nada indicando, em princípio, que se furtará à aplicação da lei, caso seja colocado em liberdade”, decidiu o magistrado.
Em sua fundamentação, Faleiros informou que não há hipóteses necessárias para pedir a prisão preventiva dos investigados, mesmo o trio tendo sido flagrado ameaçando a vítima.
O juiz também fez buscas pelos antecedentes criminais e não encontrou nenhum tipo de crime na ficha deles, sendo todos réus primários. Desta forma, o juiz entendeu que devido ao grau do crime eles não receberão uma pena tão rigorosa, como a situação atual(prisão em flagrante).
“Se eventualmente for condenado pelo delito em questão, ainda que se majore a pena base em face de algum motivo ainda não evidente nos autos, provavelmente cumprirá pena em regime menos gravoso do que a situação que atualmente se encontra”, sustentou o magistrado.
Silva também determinou que o trio está proibido de manter contato e de se aproximar da vítima.
SOBRE O CASO
Os homens foram presos em um posto de combustível em Cuiabá após cobrarem uma dívida de R$ 130 mil de um ex-sócio de João Alexandre na última terça-feira, 24. Segundo informações preliminares, João estaria acompanhado de dois membros da facção criminosa Comando Vermelho, que deveriam ajudá-lo a cobrar uma suposta dívida.
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