Na decisão que autorizou a segunda fase da Operação Hermes, a juíza Raquel Coelho Dal Rio Silveira, da Primeira Vara Federal de Campinas, recusou o pedido de prisão temporária contra 16 empresários investigados pela Polícia Federal devido ao esquema de venda irregular de mercúrio para mineração (Veja a lista com os nomes no final da matéria).
A juíza justificou sua decisão com base em um parecer do Ministério Público Federal que apontou a ausência de ligação associativa entre os investigados e a falta de provas de autoria ou participação em crimes que justificassem a prisão temporária. Todavia, a magistrada determinou a aplicação de medidas cautelares, como o bloqueio de R$ 2,9 milhões dos envolvidos, juntamente com mandados de busca e apreensão em quatro estados brasileiros.
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“No entanto, assiste razão ao órgão ministerial quanto à ausência de evidências de vínculo associativo estável e duradouro para a finalidade de cometimento dos crimes investigados entre Valdinei Mauro de Souza, Ronny Morais Costa, Filadelfo dos Reis Dias, Marcio Macedo Sobrinho, Marcelo Massaru, Euler Oliveira Coelho, Luis Antônio Taveira Mendes, Antônio Jorge Silva, José Ribamar Silva Oliveira, Darcy Winter, José Carlos Morelli, Rodrigo Castrilllon Lara Veiga e os demais investigados do Grupo Veggi”, diz trecho da decisão.
Os 16 empresários agora estão proibidos de mudar seus endereços de domicílio e de deixar o país sem autorização judicial, além de serem obrigados a pagar uma fiança de R$ 264 mil no prazo de 15 dias. A Polícia Federal ficará a cargo de reter os passaportes dos empresários.
A juíza também negou pedidos do Polícia Federal para suspensão da atividade comercial e da licença ambiental das empresas envolvidas foram negados. O sequestro de bens móveis e imóveis, bem como de ativos financeiros, também foi indeferido, uma vez que o órgão ministerial apresentou cálculos que geraram dúvidas.
“Ademais, não se pode presumir a ilegalidade da totalidade das atividades, notadamente porque as destinatárias da medida cautelar não tiveram a oportunidade de comprovar a legalidade, o que poderia configurar um excesso cautelar nesta fase da investigação, com consequências que extrapolam as responsabilidades dos investigados pelos fatos delituosos em tese praticados”, argumentou a juíza.
A magistrada ainda autorizou o compartilhamento das provas produzidas durante a investigação da Polícia Federal para subsidiar outros inquéritos e investigações do MPF, da Polícia Federal, Ibama e Receita Federal.
OUTRO LADO
Por meio de nota, o advogado Hélio Nishiyama, que representa a defesa de Luís Antonio Taveira Mendes, destacou a ausência de fundamento jurídico no pedido de prisão, negando qualquer envolvimento direto nas atividades das empresas investigadas e anunciando que irá recorrer contra a decisão da Justiça Federal.
"É absolutamente descabida e absurda a inclusão do empresário Luís Antonio Taveira Mendes na operação Hermes 2, isto porque, o empresário não exerce qualquer atividade de gestão, direção ou tomada de decisão nas empresas objeto da investigação, e tampouco figura de forma direta como sócio das empresas Investigadas.
O envolvimento do empresário e as medidas cautelares são ilegais e serão questionadas no Tribunal Regional Federal. Inclusive, a Justiça Federal indeferiu de plano, o pedido de prisão temporária solicitado de forma arbitraria pelo delegado da Polícia Federal, por ausência de fundamento jurídico no pedido.
Por fim, o empresário reafirma seu compromisso com a verdade dos fatos, e se coloca à disposição da justiça para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários."
Confira a lista de empresários:
Antônio Jorge Silva
Darcy Winter
Edilson Rodrigues Campos
Euler Oliveira Coelho
Filadelfo dos Reis Dias
Jeferson Dias Castedo
José Carlos Morelli
José Ribamar Silva Oliveira
Luis Antônio Taveira Mendes
Marcelo Massaru
Marcio Macedo Sobrinho
Rodrigo Castrillon Lara Veiga
Ronny Morais Costa
Thiago Mendonça de Campos
Valdinei Mauro de Souza
Willian Leite Rondon
