O juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, determinou que o governo do Estado comprove a realização de debates públicos sobre a troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo Ônibus de Trânsito Rápido (BRT). A decisão foi tomada nesta terça-feira (16), em ação movida pela Prefeitura de Cuiabá para suspender a mudança do modal.
Caso o governo não consiga comprovar a realização das audiências públicas, terá que promover uma nova rodada de debates e consultas para apresentar à população os dois projetos antes de tomar a decisão.
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Segundo o juiz, a realização das consultas públicas é essencial para garantir a publicidade de todos os aspectos que levaram à conclusão de que o BRT é mais viável como solução de mobilidade urbana do que o VLT.
Arapiraca destaca ainda que essa consulta pública também é necessária para servir como parâmetro a um eventual aval financeiro da Caixa Econômica Federal, além de subsidiar a anuência da União com a modificação do modal.
"Diante do exposto, defiro parcialmente a tutela de urgência pretendida na inicial, determinando ao Estado de Mato Grosso que comprove já ter promovido ou, caso contrário, que adote medidas para possibilitar a realização de debates, consultas e/ou audiências públicas, inclusive, com a participação do Conselho Deliberativo Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá – CODEM/VRC”, decidiu.
Apesar da decisão favorável à Prefeitura, o juiz negou o pedido para suspender todos os atos administrativos que estão em trâmite para alteração do modal. De acordo com o magistrado, essa decisão caracterizaria “incursão indevida no mérito de referidos atos judiciais proferidos por autoridade constitucionalmente legitimada”.
A mudança do modal foi anunciada pelo governador Mauro Mendes (DEM) no dia 21 de dezembro de 2020. Segundo ele, a decisão foi tomada com base em estudos técnicos realizados pelo Grupo de Trabalho de Mobilidade Urbana, formado por técnicos dos governos federal e estadual.
O governo quer obrigar as empresas responsáveis pelo VLT a ressarcir os prejuízos causados aos cofres públicos e levar todos os equipamentos embora. O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), se posicionou contra a mudança da forma como estava acontecendo e cobrou ampliação dos diálogos, recorrendo à Justiça para obrigar o Estado a suspender a troca.
