O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil e Ação Popular de Cuiabá, determinou que as empresas que compõem o Consórcio VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) removam os materiais rodantes (vagões), trilhos e sistemas do modal, procedendo à venda de todos os materiais em 180 dias. A decisão é do último dia 25.
A determinação consta na decisão liminar que determinou que as empresas do Consórcio VLT disponibilizem R$ 683 milhões como caução idônea nos autos do processo, no prazo de cinco dias. Encerrado o prazo para recolhimento do valor em caução, as empresas têm 15 dias para remover todos os materiais e levá-los de volta à Espanha, onde fica a sede da CAF, fabricante dos trens e dos sistemas do VLT.
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Depois, terá o prazo de 180 dias, cerca de seis meses, faça a venda dos materiais do VLT.
Ao conceder a liminar, o juiz destaca que "é certo que os referidos itens se deteriorarão durante o transcurso do feito, até o seu julgamento de mérito, o que configura risco ao resultado útil ao processo".
"Por fim, ressalto que não há que se falar em perigo de irreversibilidade da medida, tendo em vista que a presente ordem liminar pode ser revista a qualquer tempo e grau de jurisdição, bem como a caução que será eventualmente prestada pode ser, nesse caso, levantada", disse o magistrado, que também fixou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A decisão liminar ocorreu na ação de ressarcimento ao erário com obrigação de fazer ajuizada pelo governo estadual contra o Consórcio VLT. As empresas do consórcio ainda podem recorrer da decisão.
No processo, o Estado cita que, após Cuiabá ser escolhida para uma das cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014, foi exigida a realização de obras de mobilidade urbana, sendo escolhido inicialmente o BRT. Contudo, o modal foi alterado mais tarde para o VLT.
O Estado ainda explica que o Consórcio VLT foi contratado para construir o modal sob o valor de R$ 1,4 bilhão com a previsão de finalização para junho de 2014, mas as obras acabaram suspensas. Foram feitas negociações para retomada do VLT, mas essa solução ficou inviável após a deflagração da Operação Descarrilho, da Polícia Federal, que resultou na rescisão do contrato devido ao pagamento de propina a agentes públicos, além de outras irregularidades no cumprimento do contrato.
O governo ainda cita os estudos realizados pelo Grupo de Trabalho que analisou alternativas para a retomada e conclusão do modal em Cuiabá e Várzea Grande.
"Assevera que, segundo conclusões, a adoção do “BRT otimizado” é a melhor opção para o sistema de transporte público da Região Metropolitana de Cuiabá-Várzea Grande, resumindo as principais vantagens, dentre elas os menores custos de implantação e operação ao erário mato-grossense", diz trecho da decisão.
