A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o habeas corpus de Renildo Silva Rios, vulgo Negão. Ele é apontado como um dos líderes de uma facção criminosa em Mato Grosso e foi preso por tráfico de drogas e associação criminosa. A defesa alegou constrangimento ilegal, pois a Justiça de Mato Grosso concedeu 212 dias para o Ministério Público (MPMT) e para a defesa apenas 5 dias. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 29.
“In casu, não visualizo manifesta ilegalidade a autorizar que se excepcione a aplicação do referido verbete sumular, pois se trata de matéria sensível e que demanda maior reflexão e melhor apuro probatório, sendo prudente, portanto, aguardar o julgamento definitivo do habeas corpus impetrado no tribunal de origem antes de eventual intervenção desta Corte Superior”, decidiu.
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A defesa também explicou que o tempo é curto, pois há mais de 5 mil peças para ser analisado. Sendo inviável realizar uma defesa eficiente.
Para sustentar a decisão, a ministra explicou que o pedido não pode ser colhido pelo STJ, pois a solicitação ainda não havia sido analisada pelo tribunal de origem.
Já no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o desembargador Rui Ramos Matos explicou que o habeas corpus não pode ser solicitado para esse tipo de situação. O recurso é usado para denunciar ilegalidades e ou constrangimento ilegal.
“No entanto, o habeas corpus é remédio constitucional que se restringe a fazer cessar ameaça ou violação à liberdade de locomoção do indivíduo, não podendo ser utilizado como sucedâneo recursal”, sustentou.
Renildo Silva Rios, vulgo Negão, também foi alvo na Operação Ativo Oculto deflagrada pela Policia Civil em março de 2023. A operação cumpriu 271 mandados, sendo no total de ordens judiciais, 34 são mandados de prisões cautelares, 112 de bloqueios e sequestro de bens e valores e 125 de busca e apreensão.
Na mesma operação, um dos líderes do Comando Vermelho, Sandro da Silva Rabelo, vulgo Sandro Louco, e a esposa dele, Thaisa Souza de Almeida Silva Rabelo, também foram alvos.
