Delatado no anexo VII da colaboração premiada do empresário Alan Malouf, o ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso (entre os anos de 2015 e 2016), Paulo Brustolin foi nomeado superintendente executivo da Unimed Brasil. Executivo de carreira, ele está desaparecido das funções públicas desde que deixou o cargo no governo Pedro Taques, em 2016.
Brustolin é citado na delação premiada do empresário Alan Malouf. À Justiça, Malouf afirmou que ele teria recebido cerca de R$ 500 mil em ‘luvas’ para aceitar se tornar secretário de Fazenda no governo de Taques. Além disso, ele teria recebido um 'complemento salarial', já que o cargo de secretário pagava menos do que sua função anterior na Unimed Cuiabá.
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“PAULO BRUSTOLIN era um executivo reconhecido, que trabalhava junto a UNIMED CUIABÁ, tendo uma renda mensal de aproximadamente RS 60.000,00 (sessenta mil reais), razão pela qual só aceitava assumir um cargo no governo se seu salário fosse complementado, pois do contrário manteria suas atividades na iniciativa privada”, disse Alan.
Segundo Malouf, o complemento salarial de Brustolin alcançava o valor de R$ 80 mil, que eram creditados a ele mensalmente. Os valores seriam pagos por um grupo de 'amigos e empresários'. Malouf afirma ainda que todos os atos eram de conhecimento do então governador Pedro Taques.
Brustolin recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir o arquivamento da investigação decorrente da delação premiada. No pedido, a defesa de Brustolin tentou demostrar a atipicidade das condutas atribuídas, bem como a inexistência de materialidade e de indícios de autoria, revelando falta de lastro probatório mínimo a justificar eventual ação penal.
A defesa afirmou ainda que estaria configurado o excesso de prazo, considerando a data de homologação do termo de colaboração (abril de 2018) e o atual momento, o que resultaria em constrangimento ilegal, por não haver proposta de ação penal.
Após perda de foro privilegiado dos citados na delação, vários anexos foram enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre eles o que cita Brustolin. Em momento posterior, houve o envio da citação ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, mais precisamente ao Juízo da 39ª Zona Eleitoral.
Ao declinar a competência no processo, o ministro Marco Aurélio, relator do caso na Suprema Corte, afirmou que o pedido de arquivamento sobre o anexo envolvendo Brustolin deveria ocorrer ao juízo atualmente responsável, ou seja, a 39ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.
Após sair da secretaria de Fazenda, Brustolin assumiu cargo executivo na Sul América Seguros, onde atuou como diretor de Saúde e Odonto, mas foi desligado.
