O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido do ex-secretário-adjunto de Gestão na Saúde de Cuiabá, Gilmar de Souza Cardoso. Ele foi alvo da Operação Iterum, que investigou um desvio de R$ 13 milhões na Saúde da capital, e apontado com um dos articuladores do esquema. A defesa pediu para o ministro revogar as medidas cautelares impostas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 23.
“Isso porque, numa análise perfunctória da questão, não verifico configurada a alegada usurpação de competência privativa ou exclusiva do Superior Tribunal de Justiça. Assim, indefiro o pedido de liminar”, decidiu.
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Gilmar Cardoso pediu para que fosse revogado o uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas, proibição de contato com pessoas da Prefeitura de Cuiabá, recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana.
A defesa ainda alegou que o TJMT está julgando fatos que são da competência do STJ. Inclusive denuncia que um desembargador também foi investigado por furar fila da vacinação contra a covid-19.
“Relata que o Ministério Público do Mato Grosso acusou o Desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, Lídio Modesto da Silva Filho, de ter se valido de influência junto ao Prefeito Municipal de Cuiabá para, no período de vigência da pandemia da covid-19, fraudar a ordem de vacinação, tanto em proveito próprio, como também em proveito dos seus familiares”, diz trecho que denuncia.
Para sustentar a decisão, o ministro explicou que não pode julgar o pedido, pois o TJMT ainda não havia analisado o caso. Também disse que não identificou nenhum abuso de poder por meio do tribunal de origem.
SOBRE A OPERAÇÃO
A Operação Iterum foi deflagrada em outubro de 2023, pela Policia Federal com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU). Os alvos foram pessoas apontadas por desvio de recursos públicos da Saúde de Cuiabá.
Durante as investigações, foram detectadas graves irregularidades na execução de contrato de serviços de tecnologia, mantido pelo município entre os anos de 2017 e 2022 com empresa do ramo de informática. As análises realizadas com o apoio do órgão de controle não encontraram evidências da efetiva prestação dos serviços contratados, bem como de sua correlação com os respectivos pagamentos.
Os principais alvos foram Antônio Fernando Ribeiro Pereira, da Log Lab Inteligência Digital; e os servidores Rogério Leandro Alves, Dejair José Pereira Júnior e Ramon Polaco Oliveira. A empresa Global Genesis Tecnologia e Serviços e a dona da empresa, Geanatan Andrade Mota.
