O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu habeas corpus e revogou a prisão preventiva do empresário Bruno Cicaroni e do advogado Elisandro Nunes. Eles foram presos no último dia 31 de janeiro, nas operações Déjà Vu e Odisseia, sob suspeita de sonegar mais de R$ 370 milhões do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os dois terão que usar tornozeleira eletrônica e não podem entrar em contato com os outros investigados. A decisão foi assinada pelo desembargador Rui Matos Ribeiro, da 2ª Câmara Criminal.
Os suspeitos foram presos com base nas investigações da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz). O inquérito aponta que eles criavam empresas de fachadas com o objetivo de fraudar a fiscalização e lesar os cofres públicos.
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“A ausência da imprescindibilidade da prisão cautelar violenta o princípio da razoabilidade, a impor a retificação parcial da decisão de origem, em sede de liminar e até o julgamento do mérito para, inclusive, impedir que os fins justifiquem os meios. Consequentemente, sendo este caso excepcional, que demanda tratamento diferenciado, a concessão parcial da liminar se torna a medida escorreita. Portanto, concedo parte da ordem com o objetivo de excluir e substituir a prisão preventiva stricto sensu do paciente pelo monitoramento eletrônico”, diz trecho da decisão que acolheu o habeas corpus do empresário Bruno Cicaroni.
Os efeitos do habeas corpus de Bruno se estendeu ao advogado Elisandro Nunes.
Entenda
As operações Déjà Vu e Odisseia buscam desmantelar dois grupos criminosos que causaram prejuízos aos cofres públicos que ultrapassam os R$ 370 milhões, por meio de diversas fraudes fiscais relacionadas ao ICMS.
Os fatos investigados foram analisados pela Delegacia Fazendária e pela 14ª Promotoria de Justiça, que peticionaram ao Poder Judiciário por diversas medidas cautelares, sendo deferido pelo Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), sequestro de bens, além de 24 ordens judiciais, entre mandados de prisão e busca e apreensão.
Nas duas operações foram expedidos mandados de busca e apreensão para sete cidades, em três diferentes estados da federação, Mato Grosso, Pará e Paraná, movimentando um total de 57 policiais civis, peritos da Politec e fiscais da Sefaz-MT.
