O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) recorreu da decisão do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou, no último sábado (2), uma liminar à Prefeitura de Cuiabá para impedir a troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo Ônibus de Trânsito Rápido (BRT).
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá disse que foi solicitado que o STJ reconsidere da decisão em caráter de urgência.
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Ao negar o pedido, o ministro destacou que o Executivo municipal apenas "supõe", na ação, que o governo poderá realizar a mudança do modal, "com base tão somente em notícias da imprensa, para demonstrar que o procedimento licitatório para tal fim poderá ser iniciado".
"O mandado de segurança não pode ser concedido com base em meras suposições, isto é, num suposto ato que poderá no futuro ser realizado. Dessa forma, não está comprovado nenhum ato coator concreto corrigível pela via do mandado de segurança", diz trecho da decisão.
No recurso, a Procuradoria Geral do Município destaca que a documentação inserida na petição anterior demonstra que a decisão do governador Mauro Mendes (DEM) sobre a mudança do modal "é pública e notória", dispensando, assim, conforme a pasta, prova documental. Além disso, os procuradores juntaram aos autos novos documentos, entre eles o projeto de lei enviado pelo governo à Assembleia Legislativa pedindo autorização para alterar, mediante aditivo, os contratos de financiamento com a Caixa Econômica Federal alterando VLT pelo BRT.
Ao anunciar que recorreria da decisão do governador, o prefeito disse que a intenção não é discutir o modal, mas sim garantir que o Município de Cuiabá também seja ouvido no processo de decisão.
"Nós não vamos discutir o modal, o que nós queremos agora é que Cuiabá seja ouvida, que seja interrompido, que seja suspenso todo e qualquer ato provocado pelo governador do Estado junto ao Ministério de Desenvolvimento Regional com relação a mudança do modal", disse. "Nenhuma decisão pode ser tomada com relação ao interesse comum, no caso o modal, sem que os dois Municípios participem e tenham direito a voto e poder de decisão", completou.
Guerra jurídica - Após a decisão do STJ, o prefeito disse que a ação é apenas o início de uma guerra jurídica.
“Isso é apenas o início de uma grande guerra jurídica liderada pela Prefeitura Municipal de Cuiabá em defesa de Cuiabá e da população cuiabana. Esclareço ainda que essa decisão apenas indeferiu uma liminar pedida pela Prefeitura, não tendo nenhuma relação com o mérito de troca do VLT para o BRT. Não entramos nessa discussão”, pontuou.
Além de recursos no Superior Tribunal, o prefeito também ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos concluiu que não há elementos de urgência que justifiquem a análise do pedido durante o plantão e deixou a análise para depois do recesso do Judiciário.
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