O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, indeferiu o pedido da defesa de L.G., para que não seja validado um relatório sobre a apreensão de um celular encontrado na cela onde ela estava presa, no Centro de Ressocialização de Cuiabá. A decisão é de segunda-feira, 15 de julho.
“Logo, por considerar hígida a prova colhida e impertinente a diligência requestada pela defesa, INDEFIRO o pleito e DETERMINO a intimação das partes para apresentarem, sucessivamente, memoriais finais no prazo legal”, diz trecho da decisão.
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A defesa contesta a forma como foi realizada a apreensão do aparelho, assim como as investigações feitas no celular a partir da apreensão.
O juiz pontuou que, por se tratar de um sistema prisional, dispensa a necessidade de autorização judicial para acesso aos dados do aparelho. Além disso, o magistrado pontuou que não foram apontados elementos que possam invalidar as investigações.
“A despeito da alegada ausência de elementos acerca da conservação dos dados celulares, não foi minimamente demonstrada qualquer violação dos aparelhos e dos dados extraídos capaz de impactar na integridade da prova colhida, pelo que não há falar em quebra de cadeia de custódia”, diz trecho.
