A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, suspendeu a sessão extraordinária marcada pela Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães para esta sexta-feira, 12 de janeiro, que tinha como objetivo cassar, novamente, a vereadora Fabiana Nascimento (PRD). A decisão foi proferida nesta quinta-feira, 11.
Ribeiro também suspendeu o processo de cassação de Fabiana até o fim do julgamento do recurso que contesta a legalidade do processo contra a vereadora.
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“Ante o exposto, concedo, em parte, a antecipação da tutela recursal pretendida, para suspender a Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães convocada para o dia 12/01/2023, as 14:00h bem como o processo de cassação da Vereadora Fabiana Nascimento de Souza, até o julgamento final do Recurso pelo Colegiado”, decidiu a desembargadora.
Nos autos, a magistrada explicou que o recurso julgado pelo juiz plantonista suspendeu apenas o processo da perda do mandado da vereadora, não impedindo a realização de outra sessões para cassar o mandato de Fabiana.
“Assim, entendo ser prudente, e até recomendável, que a questão acerca da alegada ausência, ou não, de justa causa para a abertura do processo de cassação do mandato da Vereadora Fabiana Nascimento de Souza, pela Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, seja apreciada pelo Colegiado, na oportunidade do julgamento do mérito deste Recurso”, sustentou.
Fabiana enfrenta um processo de cassação por, supostamente, ter atuado como advogada em processo contra a Prefeitura de Chapada dos Guimarães, o que é proibido pela lei orgânica do município. No entanto, a mesma acusação foi rechaçada pelo Ministério Público Estadual (MP-MT) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).
Ainda assim, a vereadora chegou a ser cassada no dia 21 de dezembro, por 9 votos a 2, em uma sessão tumultuada que durou cerca de três dias.
Fabiana recorreu da cassação e, no dia 2 de janeiro, o juiz Renato José de Almeida Costa Filho, do Plantão Cível da Comarca de Chapada, concedeu liminar à vereadora, garantindo seu retorno ao cargo. O magistrado detectou irregularidades no processo de cassação da vereadora, mas permitiu a realização de uma nova sessão para corrigir as falhas no processo.
Com isso, o presidente da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, Mariano Fidelis (PDT), marcou uma nova sessão extraordinária para a próxima sexta, na tentativa de cassar novamente o mandato de Fabiana.
