A delegada titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, Jozirlethe Criveletto, foi alvo de uma denúncia no Ministério Público do Estado (MP-MT) por transfobia no exercício do cargo. A denúncia foi registrada no mês de agosto, após mulheres transgênero vítimas de violência doméstica afirmarem ter o atendimento negado pela delegada. A denúncia já gerou uma Notícia de Fato e agora é analisada por três promotorias diferentes do MP. A denúncia foi registrada pela ativista da classe, Daniella Veyga.
De acordo com a denúncia, os problemas enfrentados pelas mulheres trans vítimas de violência doméstica só se dão na delegacia de Cuiabá e durante o plantão de Criveletto. A denunciante alega que no plantão de outras delegadas, as vítimas que se encaixam neste grupo em específico conseguem atendimento como todas as outras mulheres.
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Antes de o caso se tornar uma denúncia no MP, ele foi debatido no espaço da Polícia Judiciária Civil (PJC), após a Ouvidoria-Geral de Polícia ser acionada. Os primeiros documentos são do mês de julho, quando a titular da delegacia se manifestou à Ouvidoria, justificando sua negativa em atender às mulheres trans por causa da ausência da genitália feminina.
Segundo ela, a lei que criou a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher se refere claramente ao sexo feminino. Por este motivo, a delegada argumenta que a unidade realiza atendimento às mulheres trans que já passaram pela cirurgia de redesignação sexual e aos homens trans.
“Portanto, quando consideramos gênero, assiste razão a denunciante em se acreditar que mulheres trans (identidade de gênero) poderiam ser atendidas na unidade. Entretanto, realmente não atendemos em cumprimento à Lei de criação da Especializada que bem define A NOSSA ATRIBUIÇÃO A PARTIR DO SEXO, e não da identidade de gênero. Assim é que atendemos todas as transexuais que efetivaram a mudança de sexo, bem como atendemos aos HOMENS TRANSEXUAIS, os quais mesmo não tendo a identidade de gênero como mulher, são do sexo FEMININO”, diz trecho.
Ainda em sua defesa, a delegada sugere que o assunto já foi apreciado após manifestação da Defensoria Pública, que pediu adequação para que todas atendimento de todas as mulheres conforme pedido do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). No mesmo trecho, a delegada explica que a unidade segue a decisão da Diretoria Metropolitana e Diretoria Geral e sugere que, caso haja o entendimento que a postulação de mudanças na Lei seja conveniente, buscaria as adequações, efetivo e capacitações para abraçar os atendimentos.
Contudo, logo depois da sugestão, a delegada argumenta que, considerando tal hipótese, não vê possibilidade de torná-la prática. Segundo ela, falta estrutura e espaço para tornar realidade a possibilidade.
“É cediço que atualmente estamos em um prédio alugado, sem estacionamento com recepção única e diariamente temos que lidar com as situações de adaptação de local para a espera das vítimas. As salas de Pronto Atendimento não são suficientes e dependem sempre de divisão de um mesmo espaço pelos profissionais”, alega.
O documento ainda cita falta de efetivo para um atendimento eficaz a todas as vítimas de violência doméstica que procuram a unidade. Criveletto ainda alega que abraçar mais esse atendimento, das mulheres trans sem genitália feminina vítimas de violência doméstica, compromete o atendimento às mulheres de toda a Baixada Cuiabá.
A delegada conclui sugerindo que a população trans pode procurar a delegacia responsável por sua área de residência e, caso não queria requisitar medidas protetivas nestas unidades, ainda poderá procurar ajuda no Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública, que se regulamenta pela identidade de gênero e não pelo sexo.
POUCA OCORRÊNCIA
No último dia 27 de agosto, o setor de Segurança Pública do Estado se reuniu com ativistas para debater o assunto. Durante a reunião, o tenente coronel da Polícia Militar Ricardo Bueno, que lidera o Grupo Estadual de Combate ao Crime de Homofobia, afirmou que nos três anos que está à frente do núcleo, menos de 10 ocorrências por violência doméstica contra mulheres trans.
O dado rechaça a possibilidade de se criar uma nova estrutura para atendimento exclusivo do público e também questiona a impossibilidade citada pela delegada em suas alegações.
Levantamento realizado pela Ouvidoria-Geral de Polícia apontou na maioria dos estados o atendimento é realizado pelas Delegacias da Mulher.
OUTRO LADO
Nossa reportagem procurou a assessoria de imprensa da Polícia Judiciária Civil, no dia 1º de setembro. Porém, passados 20 dias, a pasta ainda não se manifestou.
No dia 10 de setembro, a reportagem também tentou telefonar à delegada Jozirlethe Criveletto, assim como também deixou mensagem em seu WhatsApp. A ligação não foi atendida e a mensagem não foi respondida. Nesta segunda-feira houve nova tentativa de contato por ligação, mas a chamada não foi atendida.
