A Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que suspendeu o processo de cassação da vereadora Fabiana Advogada (PRD).
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, também determinou prazo de 72h para que a Câmara preste informações sobre o caso.
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
No último dia 11 de janeiro, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro suspendeu o processo de cassação da vereadora até o julgamento de mérito do recurso interposto por Fabiana contra o procedimento político-administrativo.
Na ação, a Câmara, representada pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Mariano Fidelis (PDT), alega que foi respeitado todo o rito do processo de cassação.
O advogado Vagner Lúcio de Viveiros argumenta que a decisão anterior prejudica a sua cliente devido ao recesso parlamentar e que pode resultar na perda do objeto do processo político-disciplinar porque o ano de 2024 é o último do mandato eletivo de sua cliente.
CASSAÇÃO
Fabiana foi cassada no dia 21 de dezembro, por 9 votos a 2, em uma sessão tumultuada que demorou três dias. Ela foi acusada de advogar contra o município.
No dia 2 de janeiro, o juiz Renato José de Almeida Costa Filho, do Plantão Cível da Comarca de Chapada, concedeu liminar à vereadora, garantindo seu retorno ao cargo.
Já no dia 6, a desembargadora Graciema Ribeiro de Caravellas suspendeu a realização da sessão extraordinária convocada pela Câmara Municipal, que estava agendada para segunda-feira, 8, para dar continuidade ao processo de cassação.
Então, os vereadores remarcaram uma nova sessão para o dia ,12, mas novamente a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro suspendeu a sessão devido processo ser julgado no mérito do recurso interposto por Fabiana contra o procedimento político-administrativo.
