Os advogados Sérgio Sales Machado Júnior e Johnny Santos Villar, ambos de Juiz de Fora (MG), entraram com uma ação contra o aumento do salário dos vereadores de Cuiabá. A ação foi protocolada na última quinta (11) e questiona o aumento aprovado pelos parlamentares, em janeiro deste ano, de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil. O aumento aprovado foi de R$ 3,9 mil, ou seja, 26,3%.
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O aumento, aprovado no 'apagar das luzes' do ano passado, deve começar a valer a partir de janeiro de 2022.
A ação foi protocolada na Vara Especializada em Ações Coletivas e cita os 25 vereadores, além da Prefeitura de Cuiabá, que figuram como réus. Os advogados mineiros alegam que durante o processo legislativo não foi apresentado estudo de impacto orçamentário para a próxima legislação, ausência de declaração de que o aumento de despesas tem adequação orçamentária, assim como a não comprovação da compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com o Plano Plurianual (PPA).
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Além disso, os advogados argumentam que os vereadores desrespeitaram até mesmo o regimento interno da Câmara Municipal de Cuiabá, já que não foi localizado pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
Apesar de os vereadores alegarem que não tinham aumento salarial desde 2013, os mineiros alegam que diante do cenário de queda de arrecadação causado pela pandemia de covid, o aumento está "desconectado da realidade social brasileira". Na petição inicial, eles alegam que o gasto mensal somente com o aumento será de quase R$ 100 mil, R$ 1,2 milhão anual e R$ 3,8 milhões até o final do mandato.
"Os referidos aumentos de subsídios se mostram escancaradamente desarrazoados, imorais e desconectados da realidade social brasileira, em particular nesse período de crise generalizada. Em tempos de pandemia decorrente do covid, com queda brusca na arrecadação, aumento exponencial das despesas públicas, desemprego elevado, com aumento desenfreado da inflação não se revela razoável e conveniente um aumento de gastos expressivos com a elite política local", diz trecho da petição.
No mérito da ação, os advogados querem a nulidade do aumento, que os vereadores paguem as custas processuais, além de serem obrigados a devolver eventuais valores pagos em função da lei questionada na Justiça.
