Julier Sebastião, advogado da vereadora Edna Sampaio (PT) e ex-juiz federal, disparou contra o Coselho de Ética da Câmara Municipal de Cuiabá e o acusou de cometer inúmeras ilegalidades no processo que pede a cassação da petista. O jurista fez as acusações durante coletiva realizada para comentar a decisão judicial que suspendeu o processo na Casa nesta segunda-feira, 21 de agosto. Edna está no "olho do furacão" após ser acusada de se apropriar da verba indenizatória de sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu.
“Então, hoje, este processo que está suspenso em razão do Judiciário ter constatado a presença de inúmeras ilegalidades cometidas por parte do Conselho de Ética da Câmara Municipal de Cuiabá. Desde violação ao princípio da ampla defesa, do devido processo legal, à prática de abuso de autoridade.
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O advogado também chamou o processo de perseguição e de aberração política.
“A Câmara terá obviamente a sua oportunidade, neste momento jurídico, de desdizer, como foi feito até agora, mas, de concreto, hoje o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso disse que este processo é ilegal, então ele está suspenso por todos esses vícios que nós relatamos. Então, em resumo, é isso,” concluiu.
O CASO
O caso veio à tona após reportagem do portal RDNews, que mostrou com prints que o marido da vereadora, William Sampaio, que não é servidor da Casa, fazia cobranças da então chefe de gabinete, para que ela transferisse a Verba Indenizatória, de R$ 5 mil mensais, às contas da parlamentar.
Logo depois da divulgação, Edna se tornou alvo de um processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar. Na última semana, o relator Kássio Coelho (Patriota) apresentou seu parecer, sugerindo a cassação do mandato da vereadora. O relatório foi acolhido pela Comissão de Ética e enviado ao presidente da Casa, vereador Chico 2000 (PL), que deveria repassá-lo à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Após esse procedimento, o caso seria posto em análise do plenário.
A V.I. é destinada ao chefe de gabinete, para que seja ressarcido por gastos no exercício de suas funções. O ocupante desse cargo não tem vale-transporte ou outros benefícios, por isso a destinação desse recurso. No caso de Edna, ela tem alegado que os recursos são centralizados em uma conta única para melhor gestão, junto com a sua V.I. A vereadora sustenta que seu mandato é coletivo e que presta contas aos co-vereadores em reuniões periódicas.
