Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais, a advogada Wellen Lopes defende que a categoria receba integralmente os honorários advocatícios quando houver sucumbência recíproca, ou seja, quando ambas as partes — autor e réu — ganham e perdem um processo. Na prática, é quando o autor sai vitorioso em apenas uma parte do que pretendia ao ingressar com ação.
Inspirada pela Hermenêutica Jurídica, ramo da filosofia do Direito que busca interpretar os textos legais, Wellen escreveu o livro “Honorários 100%” que aborda questionamentos da profissão. Como exemplo, ela cita o caso de quando uma pessoa compra um apartamento na planta e a construtora demora a entregar. Esse cliente, cansado de esperar, rompe o contrato e entra com uma ação contra a construtora cobrando os danos material e moral.
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“Neste exemplo, o juiz entende o problema da pessoa e dá o dano material, mas o moral é indeferido. Então ela ganhou como autora o dano material, mas perdeu o dano moral. Ou seja, a pessoa e a construtora ganharam e perderam ao mesmo tempo. Neste caso, ocorreu a sucumbência recíproca”, explica Wellen.
Segundo Wellen, os tribunais brasileiros, em sua maioria, vêm dividindo os honorários como se eles fossem despesas processuais de forma equivocada. Pela regra geral a respeito da sucumbência, os honorários são arbitrados no processo judicial e quem perde paga o advogado de quem ganha. A legislação entende que quando as partem ganham e perdem em simultâneo, elas podem dividir as despesas do processo.
Para Lopes, eles devem ser pagos em sua integralidade, pois não são despesas do processo, mas o salário do advogado. “Eles pertencem ao advogado, um direito de terceiro, se ele é um direito de terceiro e não é da parte, não há previsão expressa de que é possível que haja essa divisão dos honorários porque eles não são despesas”, afirma.
Portanto, no exemplo citado acima, conforme a indagação de Wellen em seu livro, a construtora dividiria as custas do processo com o cliente, mas cada um pagaria integralmente o advogado do outro.
Com o objetivo de unir toda a categoria em prol da integralidade do salário, Wellen idealizou a campanha “Honorários 100%” que busca engajar toda a categoria a aderir à causa. Os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul já entraram na campanha.
Os sites jurídicos Migalhas e Conjur, de circulação nacional, aderiram e passaram a pautar a campanha.
