O acordo de leniência firmado entre a Unimed Cuiabá e o Ministério Público Federal (MPF) livrou a operadora de saúde de sanções que poderiam somar R$ 200 milhões. Ao firmar o acordo, Unimed escapou de sofrer sanções, como a aplicação de multas e a proibição de contratar com o poder público, que poderiam chegar a 10% do faturamento bruto da cooperativa.
Seis membros da antiga diretoria da Unimed Cuiabá foram presos nesta quarta-feira (30), na Operação Bilanz, que investiga um esquema que teria causado rombo de R$ 400 milhões na Unimed. Os alvos da operação eram Rubens Carlos de Oliveira Júnior, ex-presidente da Unimed Cuiabá; Eroaldo de Oliveira, ex-CEO; Suzana Aparecida Rodrigues dos Santos Palma, ex-diretora administrativa financeira; Ana Paula Parizzotto, ex-superintendente administrativa financeira; Tatiana Bassan, contadora e Jaqueline Larréa, advogada (assessora jurídica).
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“Devido à importância das informações para os órgãos de controle e a postura colaborativa da Unimed Cuiabá em firmar o acordo de leniência, reconhecidas pelo próprio Ministério Público Federal, a multa foi reduzida drasticamente no acordo de leniência para abaixo do mínimo legal, devendo a cooperativa pagar apenas R$ 412.224,70 (quatrocentos e doze mil reais) e não 10% do faturamento bruto anual”, explicou o advogado Valber Melo, que patrocina a defesa da Unimed Cuiabá.
A atual gestão da Unimed assinou o acordo em junho de 2023 pela 5ª Câmara de Coordenação. A leniência é um compromisso que a Unimed fez para ajudar nas investigações policiais contra o rombo no caixa da cooperativa.
Além de se livrar de uma conta milionária, a Unimed terá que seguir uma série de medidas:
- Pagamento de multa: A operadora deverá pagar R$ 412.224,70 ao Fundo de Direitos Difusos e Coletivos como parte da reparação pelos danos.
- Implementação de programa de compliance: A Unimed Cuiabá se comprometeu a adotar um programa de compliance com padrões internacionais, reforçando a governança e a integridade nos processos da operadora.
- Colaboração plena com as investigações: A Unimed deverá continuar fornecendo acesso a documentos e informações relevantes, além de realizar investigações internas para identificar todos os envolvidos.
Em troca da colaboração e do cumprimento das obrigações, o MPF assegurou que não tomará medidas cíveis ou sancionatórias contra a Unimed Cuiabá relacionadas aos fatos investigados.
A operação
A operação que investiga os crimes de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, estelionato e organização criminosa foi expedida pelo juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Criminal Federal.
A justiça expediu os mandados de prisão temporária dos ex-administradores e estipulou também a quebra dos sigilos telemático, financeiro e fiscal, além do sequestro de bens dos investigados.
Na casa de um dos alvos, os agentes apreenderam relógios, computadores e dinheiro em espécies.
