Prefeito anuncia ações judiciais para que Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande participem da decisão sobre troca de modal de transporte

O prefeito Emanuel Pinheiro anunciou que ingressou com mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que visa impedir que o Governo do Estado troque a obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pela do BRT (Bus Rapid Transit) sem a participação das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, por onde passaria o transporte coletivo intermunicipal. A notícia foi anunciada durante coletiva de imprensa no Plenário “Ana Maria do Couto”, na Câmara Municipal de Cuiabá, nesta sexta-feira (1º), onde ocorre a solenidade de sua posse no segundo mandato de prefeito.

“Entrei hoje com pedidos para que o governador se abstenha de praticar qualquer ato administrativo no sentido de dar prosseguimento a alteração do modal; que ele compartilhe com o Município todos os relatórios e laudos técnicos referentes à troca do modal e para que o governador se abstenha de praticar qualquer ato administrativo sem a participação dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, que são os principais afetados”, disse Emanuel. 

No último dia 21 de dezembro, o governador Mauro Mendes anunciou a troca do modal, ao que o gestor municipal afirmou, à época, que iria solicitar estudos, mas que era contra a forma unilateral com que a decisão havia sido tomada pelo Executivo estadual. “Queremos ser ouvidos, que a lei seja respeitada. Nenhuma decisão pode ser tomada com relação ao interesse comum, no caso o modal, sem que os dois municípios participem, tenham direito a voto e voz e ao poder de decisão. Estamos pedindo a aplicação da lei, sendo suspensa tanto em Brasília, no Ministério do Desenvolvimento Regional, como em Cuiabá, no governo do Estado, seja suspenso qualquer ato que possa dar prosseguimento à mudança do modal”, explicou o prefeito, nesta sexta-feira (1º). 

Além do mandado de segurança impetrado no TJ-MT, Emanuel Pinheiro também disse que recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pela liberação de recursos para a obra de mobilidade urbana, compartilhe com o Município de Cuiabá todos os relatórios e laudos técnicos referentes a troca de modal de transporte intermunicipal.