O juiz eleitoral Moacir Rogério Tortato, da 1ª Zona Eleitoral, negou o pedido de Miriam Calazans dos Santos (PDT), candidata a vice-prefeita na chapa encabeçada por Domingos Kennedy (MDB), para regularizar seu cadastro eleitoral. Miriam teve o título eleitoral cancelado por não ter realizado o cadastro biométrico obrigatório. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 28 de agosto.
"Diante do exposto, indefiro a tutela de urgência pleiteada, por não vislumbrar, neste primeiro momento, os requisitos do art. 300 do CPC. Intime-se o Ministério Público Eleitoral para parecer no prazo de 1 (um) dia", determinou o juiz.
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
Miriam argumentou que tentou regularizar seu cadastro eleitoral, mas foi impedida pelo cartório eleitoral, que teria citado irregularidades na prestação de contas das suas candidaturas de 2010 e 2016, o que impossibilitou a coleta biométrica necessária para a reativação do seu registro eleitoral. Ela afirmou que as decisões que regularizaram suas contas só foram publicadas em agosto de 2024, após o prazo limite para a coleta biométrica, que se encerrou em maio.
A candidata também alegou que, embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exija a coleta biométrica, isso não deveria ser motivo para torná-la inelegível.
No entanto, o magistrado explicou que não houve comprovação de tentativa de regularização da situação cadastral ou de recusa por parte do cartório eleitoral. Além disso, ele destacou que o TSE não impede eleitores com irregularidades de realizarem a revisão cadastral, inclusive a biométrica.
“Ademais, verifica-se que o cancelamento do título da eleitora ocorreu regularmente em 18/12/2018, conforme registrado no Autos nº 39-24.2017.6.11.0054, em conformidade com o art. 3º da Resolução TSE nº 23.440/2015, norma que foi posteriormente substituída pela Resolução TSE nº 23.659/2021”, sustentou.
Tortato ainda ressaltou que a ausência da coleta biométrica constitui uma irregularidade que pode ser corrigida após o pleito, mas que a suspensão dos direitos políticos pode resultar do cancelamento do título por falta de revisão do eleitorado.
"Apesar da urgência devido à proximidade dos pleitos eleitorais e à tramitação do pedido de registro de candidatura, neste primeiro momento, não se observam elementos que evidenciem a probabilidade do direito, capazes de fundamentar a concessão da liminar pleiteada", concluiu.
